PL das 30 horas está pronto para votação em Plenário

O Projeto de Lei 2295/2000, que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para as/os profissionais de Enfermagem, já foi aprovado em todas as Comissões e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados desde o final do ano passado. A forte mobilização da categoria em 2010 colocou a reivindicação da Enfermagem na agenda das eleições presidenciais, conquistando cartas de apoio dos dois candidatos que disputaram o segundo turno, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), eleita Presidenta, assim como do atual Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em 2011 é necessário continuar a mobilização até a aprovação do projeto e posterior sanção da lei pela Presidenta da República. Os novos/as deputados/as, que recém assumiram os mandatos, vão votar o Projeto de Lei 2295/2000. Por isso, todas/os as/os profissionais de Enfermagem devem participar de um novo esforço para conquistar o voto destes parlamentares. Em breve o Coren|SC vai disponibilizar a lista atualizada dos/as deputados/as e autoridades competentes para que todos possam enviar mensagens. A participação de cada profissional é de extrema importância para aprovarmos este direito da Enfermagem, que é também uma grande contribuição para a melhoria na qualidade e segurança nos serviços de saúde.

Clique aqui e leia o artigo Jornada de 30 horas semanais: condição necessária para assistência de enfermagem segura e de qualidade, publicado na Revista do Cofen, “Enfermagem em Foco”, número 3 de 2010, que traz importantes subsídios em defesa da aprovação do projeto. Para solicitar um exemplar da “Enfermagem em Foco”, entre em contato com o Coren|SC ou com os fiscais da sua região.