Ministro interino do Trabalho e Emprego a favor das 30 horas

A luta pela aprovação do Projeto de Lei 2095/2000, que define jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria, teve mais um capítulo favorável à Enfermagem. O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos, se manifestou a favor da aprovação do Projeto – com mais este apoio, todo o sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, assim como a ABEn, sindicatos e demais organizações, reafirmam a esperança de que o PL seja votado antes do recesso parlamentar em consequência das eleições.

O ministro Paulo Roberto dos Santos encaminhou ofício ao presidente do COFEN, Manoel Carlos Neri, informando que o PL “está pronto para ser incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados”. O documento responde a uma solicitação feita em maio pelo COFEN ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando apoio à inclusão do projeto no plenário da Câmara. No atual ofício, o ministro Paulo Roberto anexou cópias da nota técnica 115/2009/DMSC/SIT e da NOTA/CONJUR/MTE/165/2009 em que o Ministério posiciona-se favorável à aprovação do PL.

Sobre o projeto das 30 horas

A redução da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem está em tramitação no Congresso Nacional há dez anos. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em setembro de 2009 e, na Comissão de Finanças e Tributação, em junho do mesmo ano.

As entidades da categoria reuniram documentação na qual consta um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Baseado nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego de 2008, o estudo demonstra que o impacto na geração de empregos com a implantação das 30 horas seria de 176 mil novos postos de trabalho, representando um aumento de 1,89% do total de empregos no setor da saúde e de 26% no número de ocupações para profissionais de enfermagem. Segundo o documento das entidades, em termos de rendimentos dos empregados no setor de saúde de todo país, a implantação da jornada de 30 horas poderá gerar um incremento de R$ 243 milhões/mês.