No início de agosto, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina enviou à Câmara dos Deputados, em Brasília, uma mensagem de apoio ao Projeto de Lei 2.295/2000, que estabelece a carga horária de 30 horas para os profissionais de Enfermagem. O requerimento tem como objetivo pressionar a Câmara Federal a colocar o projeto em votação antes do recesso eleitoral.
O documento ressalta que a proposição “beneficiará toda a população brasileira com um atendimento de Enfermagem qualificado, bem como cerca de um milhão e trezentos mil profissionais dessas categorias”.
O Projeto de Lei das 30 Horas continua sendo tratado em regime de urgência. Os parlamentares argumentaram que vários Projetos estão trancando a pauta por conta das Medidas Provisórias que precisam ser votadas com urgência. Até as eleições, estão previstas sessões na Câmara dos Deputados nos dias 31 de agosto e em 2 e 3 de setembro. Depois, a Câmara entra em recesso eleitoral.
Sobre o Projeto das 30 Horas
A redução da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem está em tramitação no Congresso Nacional há dez anos. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em setembro de 2009 e, na Comissão de Finanças e Tributação, em junho do mesmo ano.
As entidades da categoria reuniram documentação na qual consta um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Baseado nos dados do Ministério do Trabalho e Emprego de 2008, o estudo demonstra que o impacto na geração de empregos com a implantação das 30 horas seria de 176 mil novos postos de trabalho, representando um aumento de 1,89% do total de empregos no setor da saúde e de 26% no número de ocupações para profissionais de enfermagem. Segundo o documento das entidades, em termos de rendimentos dos empregados no setor de saúde de todo país, a implantação da jornada de 30 horas poderá gerar um incremento de R$ 232 milhões/mês.