Uma das oficinas mais prestigiada pelos congressistas no segundo dia do 62º CBEn tratou da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Com o auditório lotado as profissionais que compõe o grupo de trabalho composto pela ABEn e Cofen para discutir o ordenamento jurídico da profissão, discorreram sobre o histórico da regulamentação profissional, da legislação de outros países e de dispositivos para compor democraticamente uma nova proposta de Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
A enfermeira Simone Florentino Diniz iniciou a discussão refletindo sobre as leis que regem a profissão, resgatando o primeiro texto legal sobre Enfermagem, um decreto de 1890. Ela provocou a platéia com o tema da autonomia dos profissionais no exercício da profissão registrando que a autonomia será sempre relativa, uma vez que há necessidade de regulação da atividade.
A legislação precisa ser revista, segundo a palestrante, em função do avanço da Enfermagem frente à evolução tecnológica e social que inauguram novas demandas no cuidado da saúde. A legislação atual, segundo ela, carece de precisão na definição das atribuições de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Além disso, há uma mudança do perfil epidemiológico da população que demanda novas formas de atenção e proteção à sociedade.
A segunda palestrante Cleide Mazuela Canavezi destacou que as leis são sempre interpretativas e que é imperativo que uma nova legislação seja muito específica ao definir o que são os cuidados de enfermagem, pois este é o marco das definições das atribuições da categoria. Cleide chamou atenção para a necessidade da enfermagem não perder espaço para outras profissões emergentes que podem vir a restringir o campo de atuação profissional dos enfermeiros.
Ivone Cabral, por sua vez, ilustrou a discussão com exemplos de leis que regulamentam a enfermagem no Canadá, EUA, Inglaterra, Portugal e Uruguai e defendeu a necessidade de que a legislação seja muito específica ao definir as fronteiras da ação, das responsabilidades e da interação com outros profissionais de saúde.
Telma Ribeiro Garcia distribuiu aos presentes um formulário para coleta de opiniões sobre a nova legislação. Segundo a enfermeira este instrumento busca subsidiar o grupo de trabalho no sentido de ter um diagnóstico mais preciso das preocupações da categoria com relação a uma nova regulamentação.
As manifestações da platéia se deram especialmente no sentido de afirmar que a nova legislação deve ser proposta com base em uma ampla discussão na categoria envolvendo Cofen, ABEn, FNE e sindicatos, da forma mais ampla possível.
