Enfermeira Maria Lígia representou o Conselho Regional de Enfermagem de SC
Em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, na quarta-feira, 6 de abril, sobre “A atenção básica em saúde nos municípios da Grande Florianópolis e os hospitais”, a representante do Conselho Regional de Enfermagem, Enfermeira Mestre Maria Lígia dos Reis Bellaguarda, em seu pronunciamento no plenário, enfatizou a posição contrária do Coren|SC em relação à proposta do governo do Estado de Santa Catarina de transferir a gestão de hospitais públicos para Organizações Sociais, as chamadas OS. De acordo com a representante do Coren|SC, os argumentos contrários baseiam-se na defesa do Sistema Único de Saúde/SUS em seus princípios de universalidade, integralidade, equidade e controle social, por entender que saúde é um direito universal garantido pela Constituição Brasileira. “A gestão terceirizada dos serviços de saúde não é garantia de qualidade, de melhoria no atendimento à população, nem de uma melhor utilização dos recursos públicos”, destacou.
Contra a precarização do trabalho em saúde
O Coren|SC também argumenta que a proposta de implantação de OS terá como resultado a maior exploração dos trabalhadores da saúde, em especial dos profissionais de Enfermagem, com consequências para a qualidade e segurança dos serviços prestados à população.
A Enfermeira Maria Lígia manifestou-se contra a posição do presidente da Federação dos Hospitais de Santa Catarina que, em entrevista ao Diário Catarinense, no dia 01/03/2011, afirmou que a utilização das OS permitirá que não seja cumprido o estabelecido na Lei Complementar de Santa Catarina, n° 323/2006, em termos de jornada e salário. O presidente da Federação, para defender a redução de custos, usou como exemplo os/as Técnicos/as de Enfermagem que, segundo ele, não precisariam mais ser contratados por jornadas de 30 horas semanais e salário de R$ 900,00, como previsto na Lei Estadual de 2006, tornando possível formalizar contratos pela CLT, com jornada de 44 horas semanais e salário de R$ 660,00.
“Num momento em que os trabalhadores de Enfermagem estão por alcançar uma conquista nacional de regulamentação da jornada de 30 horas semanais, o Estado de Santa Catarina não pode retroceder”, apontou a representante do Coren|SC. A Enfermeira Maria Lígia também ressaltou que o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina tem acompanhado de perto a situação de fragilidade em que se encontram as instituições de saúde, não só da Grande Florianópolis, mas de todo o Estado. “O Coren|SC tem atuado intensamente na fiscalização do exercício da profissão e na perspectiva de melhoria das condições de trabalho na saúde. Nossa categoria vive os problemas de estrutura e falta de pessoal diariamente, pois somos 60% do quadro dos trabalhadores em saúde”, apontou.