Confira as instituições fiscalizadas em julho de 2015 pelo Coren/SC

Fiscalizar o exercício profissional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem para que a legislação pertinente à Enfermagem seja cumprida constitui em uma das atividades finalísticas do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC).

As inspeções dos Enfermeiros Fiscais do Coren/SC às instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem acontecem diariamente por rotina, denúncia ou solicitação de outro órgão, como o Ministério Público.

Nas fiscalizações, os Enfermeiros Fiscais do Coren/SC orientam quanto às normas relativas ao exercício profissionais da Enfermagem. Caso identifiquem irregularidade, notificam a instituição e concedem prazo para adequação. Vencido o prazo, retornam para verificar o cumprimento da legislação. Em caso negativo, encaminham o processo para o Departamento Jurídico do Coren/SC para buscar a regularização. Em muitos casos, o Departamento Jurídico do Conselho instaura ação civil pública, e a justiça tem se manifestado, na maioria dos casos, favoravelmente ao Conselho.

Entre os casos notificados e/ou ajuizados, está o cumprimento da Resolução Cofen nº 293/2011, que fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados.

Acompanhe as instituições fiscalizadas em julho de 2015