Com foco na inspeção a 100% das Secretarias Municipais neste ano, os Enfermeiros Fiscais do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) fiscalizaram em setembro 65 Estratégias Saúde da Família, 45 Unidades de Saúde, 19 Secretarias Municipais e 11 Centros de Atenção Psicossocial. As inspeções são realizadas em todas as regiões do Estado para garantir que o estabelecido na legislação referente à Enfermagem seja cumprido.
A meta 2015 do Departamento de Fiscalização e Ética (Defise) é inspecionar 100% dos hospitais de grande porte e das Secretarias Municipais de Saúde, que abrange todas as unidades da rede municipal de saúde.
Além dessas instituições de saúde, os Enfermeiros Fiscais seguem com as inspeções de rotina, retorno, para averiguar denúncias e por solicitação de outros órgãos como o Ministério Público.
Uma das principais demandas identificadas nas fiscalizações refere-se ao subdimensionamento dos profissionais de Enfermagem, descumprindo a Resolução Cofen nº 293/2004. “Diante de irregularidades, os Enfermeiros Fiscais do Coren/SC orientam o Gerente de Enfermagem, Responsável Técnico e/ou administração para a adequação e notificam a instituição para regularização em determinado prazo. Vencido esse período, os Enfermeiros Fiscais retornam para verificar o cumprimento. Em caso de descumprimento, insistem na necessidade da regularização, mas se não perceber avanços, o processo é encaminhado para o Departamento Jurídico do Coren/SC. Em muitos casos, ajuíza-se ação civil pública e na maioria das vezes a justiça tem se manifestado favoravelmente ao Conselho”, resumiu a Coordenadora do Departamento de Fiscalização e Ética, Enfermeira Fiscal Karla Barzan.