A enfermeira Ana Paula Lima, deputada estadual, esteve na linha de frente na luta contra o projeto de Lei do Ato Médico, realizando inúmeras audiências, manifestações e moções. Ela também conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Estado (ALESC) o projeto que garantiu jornada de 30 horas semanais para os servidores públicos da área da Enfermagem estadual. Agora está no movimento pela aprovação no Congresso Nacional do PL 2295/2000 que garante 30 horas de jornada para Enfermagem brasileira.
Ana Paula é filiada no PT desde 1987, mesmo ano em que ingressou no curso de Enfermagem e Obstetrícia na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Na Assembleia Legislativa, a deputada é presidente da Comissão de Saúde, vice-presidente da Comissão de Proteção Civil e membro das Comissões de Segurança Pública, de Prevenção e Combate às Drogas e de Ética e Decoro Parlamentar. Na Comissão de Saúde, tem promovido debates sobre a gestão e manutenção da qualidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além da luta contra a violência obstétrica, com o Congresso Nacional do Parto Humanizado, que reuniu mais de 500 enfermeiras, doulas, e pais em torno da humanização do parto e protagonismo da gestante.
Coren/SC – Entre suas lutas em defesa da saúde pública e da Enfermagem está a Lei do Descanso. Que projeto é esse?
Ana Paula – Este é um projeto de lei construído em parceria com o Coren/SC. Fruto da pesquisa Perfil da Enfermagem em Santa Catarina realizada pelo Cofen. Dentre as suas várias conclusões, apontou-se a inexistência de locais adequados para o repouso e convivência para os profissionais da Enfermagem que, além de prejudicar a sua saúde, coloca em risco o bem estar dos pacientes por eles atendidos. O projeto torna obrigatória a existência de área de convivência e repouso aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, garantidas as condições de conforto e salubridade.
Coren/SC – Qual outro projeto importante que está em tramitação?
Ana Paula – Sobre o ensino à distância temos mais um projeto construído em parceria com o Coren/SC e com a ABEn-SC. Em maio de 2016 realizamos uma audiência pública onde debatemos a liberação dos cursos de educação à distancia na formação de técnicos de Enfermagem.
Nós temos o compromisso com a manutenção da qualidade dos serviços de enfermagem, por isso somos contrários à formação à distância, uma vez que além do conhecimento técnico teórico, a profissão exige aprendizados obtidos por meio da vivência e do contato entre profissional e paciente.
A realização desta audiência resultou na aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesc) de uma moção ao Ministério da Educação solicitando a proibição de cursos à distância para formação na área de Enfermagem e na apresentação deste projeto de lei.
Coren/SC – Qual sua opinião sobre o cenário atual para a Enfermagem?
Ana Paula – A Enfermagem não é só uma profissão, ela tem conquistado um avanço significativo nas últimas décadas, como a profissionalização do meio, com a substituição dos atendentes, que eram maioria até os anos 1980. Hoje são cerca de 2 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem no Brasil e mais de 54 mil em Santa Catarina que exercem um papel preponderante no resultado dos serviços de saúde.
Outro avanço é na formação com pós-graduações, especializações, mestrados, doutorados acadêmicos e profissionais. Além da aplicação de metodologia científica nos cuidados aos usuários/sistematização da assistência de Enfermagem e desenvolvimento e prática de protocolos assistenciais atualizados.
Já o principal problema da profissão é de que, apesar de integrarem a maioria das forças de trabalho de todos os serviços de saúde, ainda sofrem e são submetidos à falta de adequadas condições de trabalho, ausência de proteção legal, baixos salários, jornadas exaustivas, sobrecarga devido ao subdimensionamento de pessoal necessário. Condições que acarretam adoecimento e desmotivação e, apesar de toda a dedicação profissional, acabam se refletindo no atendimento aos usuários.
Agora, com a aprovação do teto dos gastos públicos, a terceirização e a perspectiva da chamada reforma da Previdência e trabalhista, temos um cenário de mais dificuldade e perspectivas negativas.
Desde 2016, a OMS e OPAS têm apostado na importância da Enfermagem para a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação propondo como ponto fundamental a atualização dos programas de estudo baseados na atenção básica da população.
Coren/SC – Como aumentar o engajamento político dos profissionais para reivindicar direitos e valorizar a categoria?
Ana Paula – Não temos outro caminho. É de suma importância a participação e fortalecimento das entidades de Enfermagem e a prioridade é a união dos enfermeiros, técnicos e auxiliares – 2 milhões de trabalhadores no Brasil – para o alcance de uma justa valorização da profissão. Não é possível que não sejamos ouvidos se estivermos unidos por um objetivo coletivo.
Considero ainda importante o desenvolvimento da consciência política e participação das partes políticas e movimentos sociais, bem como das diversas frentes de organização dos usuários dos serviços de saúde e a defesa do SUS. Lembrando que a Enfermagem representa 50% da força de trabalho no setor da saúde.
Coren/SC – Quando escolheu a profissão, quais as perspectivas que tinha e se foram alcançadas?
Ana Paula – Desde que iniciei no ensino de nível médio (segundo grau) sempre tive interesse na área das ciências biológicas na qual a Enfermagem está inserida. Sempre gostei de estar em contato com as pessoas e de curar as feridas humanas, e foi aí que a paixão se revelou. Nesse momento tive a certeza que tinha feito a escolha certa.
Atuei na rede hospitalar, mas foi no setor público, na rede de Atenção Básica, que estabeleci minha escolha. Prestei concurso para Prefeitura de Blumenau, fui inclusive uma das cinco primeiras enfermeiras concursadas do município. O contato direto e o ato de cuidar e compreender as necessidades de cada pessoa me encantaram e determinaram minha jornada profissional e política.
Coren/SC – Qual conselho daria a quem está entrando na profissão?
Ana Paula – Em primeiro lugar sejam apaixonados pelo cuidado. Não é uma profissão fácil, mas é absolutamente compensador e gratificante cuidar. Nunca perder o foco profissional. Além disso, combinar competência técnica elevada com envolvimento nas lutas coletivas de valorização da profissão é fundamental.
Confira no nosso site todos os projetos de interesse da Enfermagem que estão em tramitação na Câmara Estadual.