O Projeto de Lei 0055.5/2016 (PL 55/16) foi apresentado em março do ano passado pela deputada estadual Ana Paula Lima atendendo as demandas apresentadas pelo Coren/SC sobre a urgente necessidade de oferecer condições adequadas de descanso e repouso aos profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas.
Em tramitação nas comissões desde então, o PL chegou na Comissão de Saúde e por isso uma comitiva do Coren/SC foi na Assembleia Legislativa conversar com o deputado estadual Serafim Venzon, relator nessa Comissão. O PL já tem a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, mas teve parecer contrário na Comissão de Finanças e Tributação.
A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, junto com as conselheiras Maria do Carmo Vicensi e Rafaela Serpa, além da conselheira eleita Daniella Farinella Jora e do professor Jorge Lorenzetti, conversaram com o deputado para mostrar a importância de um local adequado para o descanso dos profissionais de Enfermagem. “A legislação prevê o descanso durante a jornada como também entre duas jornadas, mas não há locais adequados nas instituições para essa pausa, o que vem causando adoecimento dos profissionais”, disse a presidente, que vem trabalhando para conseguir aprovação dessa lei.
O deputado Serafim Venzon disse que já havia estudado o PL e seu parecer era favorável mas com ampliação do prazo de adequação das instituições, já que no Projeto a proposta é 180 dias. “Precisamos dar mais tempo aos hospitais e unidades, talvez até relacionar a criação do espaço de descanso com o recebimento de verbas caso as instituições não se adequem”, disse ele, sugerindo entre 15 e 20 anos de prazo para que haja a reformulação do espaço físico ou que se obrigue as unidades que estiverem passando por reformas a já se projetarem essa necessidade.
As representantes da Enfermagem argumentaram que não é possível esperar tanto ou aguardar reformas, pois os espaços podem ser apenas relocados, sem necessidade de grandes obras dentro das instituições. “O custo para oferecer esses espaços pode ser compensado pela diminuição de gastos com profissionais doentes e com atestados, profissionais mais assertivos e com otimização no atendimento”, disse Daniella.
O Coren/SC vai encaminhar uma justificativa formal ao deputado Serafim Venzon para que ele possa avaliar e estudar os dados antes de formular o parecer. Depois da Comissão de Saúde, o PL pode ir a Plenário para votação.