O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina vem a público explicitar seu posicionamento em defesa da regulamentação dos plantões do Serviço de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, dentre eles os profissionais de Enfermagem nas suas diversas áreas de atuação, tornando notório o nosso REPÚDIO à decisão da tramitação de um projeto de lei sobre o tema sem uma discussão ampliada entre profissionais, entidades de classe, sindicatos e gestão.
Tal iniciativa se configura como uma fragilidade nas relações de trabalho revertendo em prejuízos o direito à saúde segura e de qualidade para todos, uma vez que a complexidade do serviço é desgastante para os profissionais de saúde que lá exercem suas atividades laborais.
O sistema de saúde brasileiro tem como premissa responder ao interesse coletivo, logo entendemos que quando não há clareza nas questões relacionados a este tema a gestão que fez a proposta do projeto de lei deve implementar ações para o esclarecimento de todos os pontos e permita as considerações das partes interessadas.
Nenhuma gestão de recursos humanos pode desconsiderar o histórico das relações de trabalho e a expertise dos profissionais nas diversas áreas de atuação na construção da rede de atenção em Saúde.
Reiteramos nosso apoio ao amplo diálogo entre trabalhadores, entidades, sindicatos e gestão para que o presente projeto de lei não apresente ilegalidades quanto ao exercício das profissões e que evitem perdas na qualidade da assistência decorrentes dos desgastes mentais e físicos dos profissionais de saúde.
Direção do Coren/SC
Gestão Participação 2015/2017