Uma vitória importante para a Enfermagem catarinense pode ser comemorada nesta terça-feira (20/3). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 0293.6/2016 que veta os cursos técnicos em Enfermagem no formato EaD. O PL é de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima e ficou parado na Comissão desde 2016, quando ela enviou para análise. O relator era o deputado estadual Darci de Matos que, depois de algumas reuniões, recebimento de dados e conversas com profissionais de Enfermagem que se mobilizaram em prol da causa, fez um parecer favorável ao Projeto e os deputados integrantes da CCJ aprovaram por unanimidade. Dessa forma, o PL 0293.6 seguirá os trâmites dentro da Assembleia, podendo ser analisado na Comissão de Finanças e na Comissão de Saúde.
“Este PL tem mérito e por isso dei parecer favorável, apesar de talvez ainda pairar alguma dúvida jurídica, mas todo curso na área da saúde carece de aulas presenciais e estudos aprofundados em laboratórios”, disse o deputado Darci de Matos, que destacou ainda que o Conselho Nacional de Saúde já fez parecer contrário aos cursos de graduação à distância na área. O deputado estadual Dirceu Dresch pediu a palavra e também ressaltou a importância de garantir uma boa formação na área da saúde.
Vários conselheiros do Coren/SC estiveram acompanhando a reunião da CCJ, junto com o assessor parlamentar enfermeiro Jorge Lorenzetti. Eles estavam mobilizados para mostrar a força da categoria que está presente em todos os municípios e respondem por mais de 50% dos profissionais que integram as equipes de saúde. “A participação dos profissionais é fundamental para defender o ensino de qualidade e a formação que permitirá a valorização da categoria”, disse a presidente do Coren/SC, Helga Bresciani.
Outros projetos – Dia 21 de março outro PL de interesse da Enfermagem estará na pauta. Os profissionais estarão mobilizados para pressionar os deputados a aprovarem um recurso que devolve o Projeto de Lei sobre o descanso de Enfermagem (PL 055/2016) à tramitação. A presidente do Coren/SC, enfermeira Helga Regina Bresciani, esteve há duas semanas na Alesc para falar com alguns parlamentares. O PL 055/2016 estabelece que as instituições de saúde de Santa Catarina assegurem espaços de descanso para os profissionais de Enfermagem, pois quando há internação é esta categoria quem cuida das pessoas nas 24 horas do dia, 7 dias da semana e 365 dias por ano.
A expectativa era para que o PL fosse aprovado em dezembro de 2017, mas para surpresa de todos, a Coordenadoria das Comissões argumentou erro de tramitação e encaminhou para arquivamento. A Deputada então fez um recurso para que o PL volte à Comissão de Saúde, na qual já havia sido aprovado com um prazo de 5 anos para as instituições se adaptarem às necessidades. Este item de pauta estará no Plenário esta semana. Portanto, a mobilização precisa ser repetida no dia 21 de março, às 16h, na Assembleia Legislativa.