Uma comissão formada por conselheiros do Coren/SC e integrantes da Associação Brasileira de Enfermeiras Obstétricas (Abenfo/SC) esteve na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do Projeto de Lei 0357.5/2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL é de autoria da deputada Ana Paula Lima e dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar, uma demanda que já possui portaria do Ministério da Saúde, Parecer Técnico do Coren/SC e Nota Técnica da Vigilância Estadual. O relator era o deputado Ricardo Guidi que fez parecer favorável, sendo o mesmo lido pelo deputado Jean Kuhlman, que o substituiu na reunião. Todos acompanharam o voto do relator e o PL foi aprovado na CCJ, seguindo para tramitação em outras comissões.
Após a votação, o assessor parlamentar da deputada Ana Paula, enfermeiro Jorge Lorenzetti, acompanhou os conselheiros Ana Paula Silva Maciel, Eliana Maria Kraeul Quintino, Laís Concellos, Jerry Schmitz. a enfermeira Maria do Carmo Vicensi, e as enfermeiras obstétricas Luciane D´Ávila e Franciele Volpato, da Comissão de Parto Domiciliar da Abenfo, até o gabinete do deputado estadual Valdir Cobalchini. ele é o relator de outro projeto de interesse da Enfermagem: o Projeto de Lei 0323.6/2017 que dispõe sobre a presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que as parturientes forem internadas. O PL aguarda parecer CCJ e ao receber as informações dos representantes da Enfermagem, o relator Cobalchini disse ser favorável, mesmo que a Secretaria de Estado da Saúde não tenha ainda respondido o pedido de diligências. “Vamos pedir mais uma vez para a Secretaria, mas de qualquer forma vimos que há constitucionalidade no projeto e podemos aprovar na Comissão”, disse ele.
Em seguida, a comissão esteve no gabinete do deputado Rodrigo Minottto, relator na Comissão de Finanças do Projeto de Lei 0293.6/2016 que veda o funcionamento à distância de Cursos Técnicos em Enfermagem. este PL já foi aprovado na CCJ e depois da Comissão de Finanças será analisado pela Comissão de Saúde. O Coren/SC já entregou documentação defendendo a modalidade presencial, com a opção de ter 20% da carga horária com disciplinas EaD conforme legislação vigente. O deputado disse que deve colocar em votação um parecer favorável na reunião da Comissão de Finanças do dia 25 de abril.