Combate à corrupção e improbidade têm destaque no encerramento do 9º Seminário Administrativo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais

O combate à corrupção e à improbidade administrativa foram destaque nesta sexta-feira (20/4), no encerramento do 9º Seminário Administrativo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (9º Semad). O seminário reuniu, de 18 a 20/4, novos gestores e colaboradores dos Conselhos Regionais para discutir os principais desafios e as normativas da administração pública que regem a gestão.

“O controle efetivo da corrupção passa pela autovigilância e pela conduta ética”, afirmou o juiz federal Dimis Braga. “São as pessoas que constroem as instituições”, ressaltou o juiz, que defendeu a educação continuada dos agentes e servidores públicos como maior remédio contra a corrupção. A apresentação abordou, ainda, instrumento de compliance na administração pública, com objetivo de incentivar a transparência, governança e o combate à corrupção.

“Para dar segurança aos gestores não há outro caminho senão a capacitação continuada, não apenas dos nossos dirigentes, mas dos empregados públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais”, ressaltou o presidente do Cofen, Manoel Neri.Aspectos legais e jurisprudência dos tribunais superiores sobre improbidade administrativa, com enfoque na responsabilidade do gestor, foram tema da palestra seguinte, com o juiz federal João Carlos Soares.

“Somos enfermeiros e a eleição para os conselhos não nos torna especialistas. É preciso capacitação para conhecer as normas e regras da administração pública, bem como as sansões aplicáveis. É normal que algumas palestras amedrontem. Mas nós já praticamos essas normas e princípios, inclusive com instrumentos de controle interno, ouvidoria e corregedoria. O conhecimento evita que o medo nos paralise”, finalizou o presidente.

O 9º Semad abriu também diálogo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os novos gestores dos conselhos de Enfermagem, além de esclarecer as principais dúvidas sobre temas como licitações e contratos, gestão de pessoas e inclusão do e-social. A programação incluiu, ainda, debate sobre a ética no exercício profissional, e apresentação do trabalho das Ouvidorias como instrumento de controle social dos conselhos e de comunicação como os profissionais e a sociedade.