A Comissão de Saúde aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (4/7), o Projeto de Lei (PL) 55/2016, que dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde pública e privada em Santa Catarina. A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, esteve presente junto com as conselheiras Daniella Farinella Jora, Ana Paula Maciel e Daniela Maçaneiro, além das enfermeiras integrantes da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Seção SC (Abenfo/SC), lideradas pela presidente Juliana Monguilhott.
A matéria, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), foi aprovada com uma emenda substitutiva global, conforme relatado pelo deputado Serafim Venzon (PSDB) que julgou “por bem fazer algumas alterações para tornar o projeto mais objetivo”. Com isso, o PL deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça para ser reescrito com as devidas alterações e, então, ir à votação plenária. Conforme o texto da matéria, assim como existem espaços destinados aos médicos para os momentos de descanso, também deverão haver, obrigatoriamente, locais de repouso para os profissionais da área de enfermagem em todas as unidades hospitalares do Estado.
“Algumas unidades hospitalares já têm, mas nós queremos que todas as unidades tenham um local para que os profissionais da área de enfermagem possam ter um espaço para fazer o seu descanso. O que acontece hoje é que os profissionais da enfermagem têm utilizado os espaços mais esdrúxulos possíveis, dormindo às vezes em espaços que têm um papelão, ficando em cadeiras, e as pessoas que cui
dam de outras pessoas também precisam ser cuidadas”, frisou a deputada Ana Paula Lima.
Outro Projeto aprovado pela Comissão de Saúde foi o PL 0357.5/2017 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar, sendo que agora deve ir a Plenário para votação.
