Coren/SC integra a Comissão para Prevenção à Tortura e participa dos debates para instituir o sistema no Estado

A conselheira do Coren/SC Missia Mesquita Páscoa participou da reunião da Comissão para Prevenção à Tortura de Santa Catarina na última sexta-feira, dia 6 de julho, na sede do Conselho Regional de Psicologia (CRP-12). Na pauta foram passados os informes do  III Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, que aconteceu em Brasília, entre os dias 03 e 05 de julho, que teve participação de alguns integrantes catarinenses. Além disso foi debatida a possibilidade de uma inspeção às instituições de longa permanência de idosos (ILPIs). 

Um dos movimentos adotados pelo Brasil foi a implantação, em todo o território nacional, dos mecanismos e comitês de prevenção à tortura. Este foi o tema do Encontro Nacional. Em Santa Catarina o sistema não foi implantado. Frente a isso, um coletivo de instituições, entre elas o Coren/SC, tem se reunido mensalmente para articular ações visando debater sobre a violência e tortura, buscando sensibilizar o governo estadual a instituir o sistema de prevenção à tortura em seu território.

Este coletivo, que há mais de três anos, de forma organizada, vem propondo ao Estado um diálogo aberto para a implementação destes dispositivos que só vêm a contribuir com a prevenção, bem como, com o papel do Estado de fiscalizar e averiguar a existência de tratamentos desumanos, entretanto, sem muito avanço. Para isso, uma das reinvindicações é que esta negligência do estado catarinense frente às normativas nacionais e internacionais possam ser levadas a conhecimento do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)