O Projeto de Lei 0293.6/2016 que veda o funcionamento de Cursos Técnicos em Enfermagem operacionalizados em EaD será votado no Plenário da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira, dia 8 de agosto, às 15 horas. Depois de passar por todas as comissões necessárias e sendo aprovado sempre com a pressão e explicações sobre o tema por parte de representantes das entidades da Enfermagem, o PL de autoria da deputada Ana Paula Lima agora vai ser debatido em Plenário e isso exige a presença da categoria para mostrar a força de quem está 24 horas por dia e sete dias por semana realizando assistência aos pacientes.
“Somos mais de 50% das equipes de saúde e merecemos atenção. Uma profissão que lida com pessoas e relações não pode ser ensinada pela internet. Não somos contra a tecnologia a serviço do desenvolvimento, mas não podemos deixar que ocorra a precarização do ensino e a consequente formação de má qualidade dos futuros profissionais”, alerta a presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani.
Outros projetos de interesse da Enfermagem também podem ser encaminhados no próximo dia 8. O Projeto de Lei 0055.5/2016 que dispõe sobre as condições adequadas de Convivência e Repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas voltou à tramitação na Assembleia. Depois de aprovado pela Comissão de Saúde pode voltar ao Plenário, assim como o Projeto de Lei 0357.5/2017 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar.
Participe desta mobilização, vamos encher as galerias da Assembleia Legislativa com profissionais de Enfermagem.
Abaixo listamos os quatro PLs que estão à espera de análise e votação, todos de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima. Confira:
Projeto de Lei 0293.6/2016 – veda o funcionamento de Cursos Técnicos em Enfermagem sejam operacionalizados em EaD. Defendemos a modalidade presencial, com a opção de ter 20% da Carga Horária com disciplinas EaD conforme legislação vigente.
Projeto de Lei 0055.5/2016 – Dispõe sobre as condições adequadas de Convivência e Repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas. A deputada Ana Paula Lima e representantes do Coren/SC realizaram reunião com Associação dos Hospitais (Ahesc) e Federação dos Hospitais (Fehosc) para confrontar argumentações a respeito do tema, sendo que os itens foram aceitos.
Projeto de Lei 0323.6/2017 – Dispõe sobre a presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que as parturientes forem internadas, e estabelece outras providências. AGUARDA PARECER na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram solicitadas diligências na Casa Civil e Secretaria de Estado da Saúde.
Projeto de Lei 0357.5/2017 – Dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar.