Três dos quatro Projetos de Lei (PL) de interesse da Enfermagem que tramitam na Assembleia Legislativa foram aprovados hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Vários profissionais de Enfermagem e lideranças das entidades representativas estiveram presentes. A presidente do Coren/SC, Helga Bresciani, acompanhou as discussões e aprovações junto com as conselheiras Alessandra Junkes Coutinho e Daniela Maçaneiro, e os enfermeiros fiscais Manoel Santos, Mariana Zabotti da Silva e Lívia Fortunato. Representantes do SindSaúde/SC, da ABENFO e da ABEn/SC também estiveram na Assembleia. A deputada estadual Ana Paula Lima, autora dos PLs, esteve na reunião e conversou com os deputados 
Um dos Projetos, a proibição de cursos técnicos de Enfermagem na modalidade EaD, voltou à Comissão com ajustes e foi mais uma vez aprovado depois do parecer favorável apresentado pelo deputado estadual Darci de Matos e segue para o Plenário.
Outro PL, que prevê os espaços de convivência e repouso para os profissionais nas instituições de saúde também foi aprovado depois que voltou das mãos do deputado Mauro de Nadal, que havia pedido vistas em gabinete. Por fim, os deputados aprovaram pela admissibilidade do Projeto (Projeto de Lei 0323.6/2017) que regulamenta a presença das enfermeiras obstétricas e obstetrizes no acompanhamento do parto, parto e pós-parto imediato, sempre que as parturientes forem internadas, e estabelece outras providências. Agora este Projeto segue para ser analisado em outras comissões.
Desta forma, os projetos irão para votação no Plenário no dia 14 de agosto, o PL 0293.6/2016 que proíbe cursos técnicos de Enfermagem na modalidade EaD e o PL 0055.5/2016 que define as áreas de repouso nas instituições de saúde. Além destes, o PL 0357.5/2017 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar também entrou na pauta de votação desta quarta.
MOBILIZAÇÃO – Os profissionai
s de Enfermagem estão sendo convocados a participar de uma grande mobilização na Assembleia Legislativa no momento da votação. A presença da categoria é muito importante para garantir que os projetos sejam enfim aprovados e possam melhorar as condições de trabalho da Enfermagem. “Estamos há muito tempo buscando estas mudanças e agora é a hora de juntarmos os esforços pa
ra conseguir os resultados”, disse a presidente do Coren/SC.
Conheça os projetos que estarão em votação no Plenário no dia 14 de agosto (terça-feira), às 15 horas:
Projeto de Lei 0293.6/2016 – veda o funcionamento de Cursos Técnicos em Enfermagem sejam operacionalizados em EaD. Defendemos a modalidade presencial, com a opção de ter 20% da Carga Horária com disciplinas EaD conforme legislação vigente.
Projeto de Lei 0055.5/2016 – Dispõe sobre as condições adequadas de Convivência e Repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas. Coren/SC realizou reunião com Associação dos Hospitais (Ahesc) e Federação dos Hospitais (Fehosc) para confrontar argumentações a respeito do tema, sendo que os itens foram aceitos e o PL volta para o Plenário.
Projeto de Lei 0357.5/2017 – Dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar.