MOBILIZAÇÃO CONTINUA: Governador Pinho Moreira veta Lei que dava condições adequadas de repouso aos profissionais de saúde

O governador do Estado Eduardo Pinho Moreira vetou a Lei que estabelecia as condições adequadas de Convivência e Repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas, cujo o PL 0055.5/2016, de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima, havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) dia 14 de agosto com unanimidade de votos. Agora, a Lei volta ao Plenário da Alesc para os deputados derrubarem o veto ou não. A categoria deve estar mobilizada para tentar derrubar o veto e mostrar a importância dos espaços adequados para os profissionais que ficam mais tempo com os pacientes.

Cabe destacar que para chegar até o Plenário, os projetos passaram por várias comissões e foi preciso um trabalho incansável das lideranças do Coren/SC, com apoio da ABEn/SC, ABENFO, SindSaúdeSC, entre outras instituições, para mostrar aos deputados a importância dos temas. No caso do PL sobre as áreas de repouso, foram realizadas reuniões com a Federação dos Hospitais, levantados dados em todo o Estado sobre as condições das instituições de saúde e mostrado o mínimo impacto que isso traria.

OUTROS PROJETOS – Outro Projeto que estava em Plenário (PL 0293.6/2016) que veda cursos técnicos de Enfermagem na modalidade EaD vai voltar à Comissão de Constituição e Justiça a pedido do deputado Darci de Matos, o mesmo que já havia relatado a favor do Projeto na mesma Comissão.

Há ainda um quarto Projeto de Lei em tramitação, que trata do acompanhamento das enfermeiras obstétricas do parto dentro das instituições de saúde. Este PL já passou pelas comissões e deve ir a Plenário para votação final.