APROVADO! Agora é Lei e os profissionais de Enfermagem terão área de convivência e repouso nas instituições de saúde

Na tarde desta quarta-feira (5/12), os deputados estaduais derrubaram o veto do governador do Estado Eduardo Pinho Moreira e, portanto, entrará em vigor Lei que estabelece as condições adequadas de Convivência e Repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas. O PL 0055.5/2016 é de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima e havia sido aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) dia 14 de agosto com unanimidade de votos e depois foi vetado pelo governador. Ao voltar para a pauta no Plenário, teve unanimidade de votos mais uma vez. A conselheira tesoureira do Coren/SC, Alessandra Junkes Coutinho, e a coordenadora da Comissão de Ética do Coren/SC, Maria do Carmo Vicensi, acompanharam a votação junto com o assessor parlamentar, enfermeiro Jorge Lorenzetti.

“Impossível imaginar que os profissionais de Enfermagem, que são a maioria nas equipes de saúde, não tenham direito a espaços dignos para ficar nos intervalos das jornadas de trabalho”, disse a deputada Ana Paula Lima. Outros deputados concordaram e fizeram questão de deixar registrada a opinião, como o deputado Kennedy Nunes, que interrogou: “Fiquei surpreso ao saber que apenas os médicos possuem estas áreas. Quer dizer que os enfermeiros e técnicos não tinham? São eles que carregam o piano”, afirmou. 

O deputado Serafim Venzon também foi enfático e disse que, como relator do PL, aprovou a iniciativa e que fica animado com a notícia de que algumas instituições já estão organizando estes ambientes antes mesmo da legislação exigir. O deputado Fernando Coruja explanou seu voto favorável à lei e lembrou que estes profissionais são os que ficam mais tempo com os pacientes. Até mesmo o deputado Valdir Cobalchini, lider do governo, foi favorável à derrubada do veto por entender como necessário e importante a existência destes espaços.

Cabe destacar que para chegar até o Plenário, os projetos passaram por várias comissões e foi preciso um trabalho incansável das lideranças do Coren/SC, com apoio da ABEn/SC, ABENFO, SindSaúdeSC, entre outras instituições, para mostrar aos deputados a importância dos temas. No caso do PL sobre as áreas de repouso, foram realizadas reuniões com a Federação dos Hospitais, levantados dados em todo o Estado sobre as condições das instituições de saúde e mostrado o mínimo impacto que isso traria.