A presidente do Coren/SC, Helga Bresciani, e a conselheira Elizimara Siqueira, receberam nesta segunda-feira (11/2), na sede da entidade em Florianópolis, a deputada federal Carmen Zanotto. Ela veio conversar sobre os cursos de Técnico de Enfermagem oferecidos no Estado por meio dos Centros de Educação Popular (Cedup), além de outros assuntos de interesse da Enfermagem. Ao entregar em mãos um ofício solicitando mais informações, a deputada disse que ouviu reivindicações de professores e alunos para que não houvesse a interrupção da oferta de tais cursos pela Secretaria de Estado da Educação.
A deputada já entregou a mesma solicitação ao secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e esteve com o mesmo no dia 10 de janeiro para saber mais sobre os cursos do Cedup. A presidente Helga Bresciani esclareceu todo o histórico a respeito do assunto, destacando que o Coren/SC não tem prerrogativa sobre avaliação, criação ou fechamento de cursos de qualquer instituição. “Nosso papel, conforme a legislação, é o registro dos profissionais e fiscalização dos serviços oferecidos, assim como do exercício profissional”, disse ela, que lembrou as denúncias recebidas sobre contratação de professores sem a qualificação mínima exigida na legislação para ministrar aulas nos cursos técnicos.
“A partir destas denúncias, o Coren/SC levantou dados e procurou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para orientações sobre possíveis encaminhamentos”, afirmou Helga Bresciani. Foi então que o MPSC recomendou a necessidade de contratação de professores qualificados para tais cursos, baseando-se na representação que o Coren/SC fez com o objetivo de resguardar a formação segura e de qualidade aos futuros profissionais de Enfermagem, já que o Estado estava contratando professores sem a habilitação mínima que preconiza a legislação.
No entanto, a decisão do Estado foi encerrar os cursos na área, ao invés de resolver o problema que seria a contratação de professores qualificados. A secretária de Estado da Educação na época (novembro de 2018), Simone Schramm, registrou a decisão no Ofício Circular 390/18 da Gerência da Gestão da Educação Básica e Profissional.
O Coren/SC então encaminhou ofício reiterando que, ao invés de cortar os cursos, a Secretaria poderia realizar os ajustes para contratação de professores qualificados, seguindo inclusive o que prevê as normativas dos cursos autorizados na área da saúde pelo Conselho Estadual de Educação, que são professores graduados em Enfermagem, assim como professores de outras áreas que não sejam privativas do enfermeiro para as demais matérias, mas com ensino superior completo.
A deputada pediu oficialmente esta resposta do Coren/SC para que possa atuar na defesa dos cursos junto à Secretaria de Educação e conseguir a tal pactuação prevista para este mês. Helga deve responder em breve o pedido e ressaltou que o Conselho atua em defesa da sociedade, em prol de um atendimento digno e seguro em saúde para toda a população. Portanto, as ações seguem o intuito de colaborar para permitir uma boa formação apontando a necessidade urgente de ter um quadro de professores habilitados nos cursos do Cedup.