Coren/SC solicita emendas e audiência pública sobre Reforma da Previdência aos deputados federais e senadores catarinenses

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) encaminhou aos deputados federais e senadores catarinenses um ofício em nome dos 57 mil profissionais de Enfermagem registrados neste Estado, para a proposta de Emenda à Constituição
6/2019 (PEC) que prevê a Reforma da Previdência. Assim como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que representa 2 milhões
de profissionais e já se manifestou oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, o Coren/SC e demais conselhos regionais, consideram as novas regras prejudiciais aos profissionais de Enfermagem e para a sociedade brasileira.

A diretoria do Coren/SC sugere  à bancada federal catarinense que apresente emendas à PEC 6/2019 que permitam cuidado aos que cuidam da saúde de todos, pois os profissionais de Enfermagem representam mais de 50% das equipes. Sugerem ainda a realização de uma audiência pública para que haja mais debate sobre o tema devido à importância social que tal categoria representa.

Segundo o documento, a PEC apresentada pelo governo não inclui a Enfermagem entre as profissões contempladas com a aposentadoria especial, demanda antiga da categoria pela natureza das rotinas realizadas com exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e ainda jornadas exaustivas de trabalho que são divididas muitas vezes por plantões de 12 ou 24 horas.

A referida PEC desconsidera o Projeto de Lei (PLS) nº. 349/2016 que tramita perante o Senado Federal, no qual se pretende ver vigorar modalidade de aposentadoria especial aos profissionais de Enfermagem.

O Coren/SC considera retrocesso o aumento da idade mínima para as mulheres e a possibilidade de aumento deste fator para ambos os sexos conforme o crescimento da expectativa de vida, pois precariza ainda mais as condições do exercício da profissão. Os impactos serão negativos para os trabalhadores de maneira geral e para a Enfermagem, em particular, já que a categoria é predominantemente feminina (80%). As profissionais que atuam nesta área normalmente enfrentam longas jornadas de trabalho, sucessivos e ininterruptos plantões e, ainda, dividem a vida profissional com as responsabilidades domésticas e familiares, sendo essa uma realidade de gênero.

A proposta de emenda constitucional é agravada com o aumento do tempo de contribuição, com o novo cálculo e que passa a incorporar os salários mais baixos na média. Portanto, o que vemos é uma incompatibilidade da PEC 6/19 com a realidade vivenciada pelos profissionais da Enfermagem, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, que estão, respectivamente, nos incisos III e IV do art. 1º da Constituição Federal. Outra não é a função da seguridade social, senão proporcionar as condições adequadas de proteção dos trabalhadores, ainda mais daqueles expostos às situações de risco.

As mudanças acarretarão problemas que já são latentes nas vidas dos profissionais de Enfermagem, como doenças musculoesqueléticas, psíquicas, respiratórias, entre outras, inerentes à prática profissional, além das altas taxas de absenteísmo, afastamentos pelo INSS e a possibilidade de exclusão dos profissionais com idade avançada do mercado de trabalho, fenômeno este que já é uma realidade.

ENCAMINHE TAMBÉM ESTA SOLICITAÇÃO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES