Estão se tornando comuns casos de pacientes que revoltados com a demora do atendimento agem com violência contra os profissionais da área da saúde pública. Para debater o assunto, a Câmara de Vereadores de Lages realizou uma audiência pública, por solicitação do Coren/SC, na quinta-feira (24/10) com o tema “Violência Institucional e os Impactos para os Serviços de Saúde do Município”, conforme aprovado no requerimento 194/2019 do vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD).
A reunião apontou que o município deve investir em campanhas de conscientização e prevenção à violência no ambiente de trabalho como solução ao problema. As ações também poderão ser difundidas por meio do Coren/SC, dos sindicatos, órgãos e demais instituições.“Não podemos mais permitir esse tipo de situação contra o servidor público, precisamos agir para conscientizar as pessoas”, frisou o proponente.
A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, esteve presente e em sua fala foi enfática e disse que “precisamos de uma Atenção Primária resolutiva, que atenda as pessoas em suas necessidades. Este caminho deve ser percorrido com escuta qualificada e acolhimento, mas não podemos concordar que pessoas insatisfeitas com este atendimento pensem que tem direito a violência contra os profissionais da linha de frente. Isto está levando ao adoecimento de nossos profissionais. Assim, queremos manifestar nossa posição ao lado dos que labutam com o sofrimento, por vários determinantes e condicionantes e que devem ser valorizados pelo seu trabalho.”
Ela ainda argumentou que quando a população não está satisfeita com o atendimento deve procurar meios para se manifestar e ser atendida em suas necessidades. Enfim, reafirmamos o nosso compromisso em defesa da Enfermagem e da Saúde pública e de qualidade em parceria com as entidades e controle social. E disse que no ano em que a Organização Mundial de Saúde, a OMS, lança a campanha Nursing Now pela valorização do trabalho da Enfermagem queremos afirmar nosso compromisso com a sociedade e exigir respeito ao nosso trabalho. “Podem contar com o trabalho da Enfermagem e da Saúde. Diálogo é o melhor caminho para a melhoria do processo de trabalho e para o cuidado em saúde. Então vamos fortalecer os espaços de dialogo entre a população, os trabalhadores de Saúde e gestores. Estes espaços podem ser os Conselhos Locais de Saúde onde todos sejam ouvidos e possam falar para encontrar a melhor solução no atendimento a saúde de toda a população”, sugeriu Helga Bresciani.
Durante a sessão, houve manifestações dos participantes e o desabafo da gerente da Farmácia Básica, Bruna Sviercowski, vítima de violência durante o trabalho naquele mesmo dia. “Eu fui agredida e levei um tapa no rosto de uma paciente”, disse, emocionada, e completou: “As pessoas precisam se conscientizar, resgatar os valores que se tem dentro de casa. […] Todo mundo tem problemas, mas isso não significa que devo descontar as minhas frustrações nos outros”.
Participaram do debate a secretária municipal de Saúde, Odila Waldrich; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antonio Carlos Costa; e o integrante da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Juliano Nixon de Souza.
Desacato é crime – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no art. 331 do Código Penal. O crime de desacato é reconhecido como um meio para inibir excessos praticados contra agentes públicos no exercício ou em razão de suas funções, devendo o causador do dano responder a uma pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
