Os departamentos de Fiscalização e Jurídico do Coren/SC tem atuado em conjunto para oferecer um novo serviço às instituições de saúde em todo o Estado. Os chamados Termos de Autocomposição (TAC) estão sendo firmados quando são detectadas ilegalidades ou irregularidades nas instituições inspecionados pelos Enfermeiros Fiscais do Coren/SC. O objetivo é que as instituições se regularizem antes de o processo atingir a etapa judicial.
Estes TAC são realizados em reuniões nas próprias regiões das instituições, agilizando assim o processo e mostrando a disposição do Coren/SC em contribuir com a solução do problema, já que a prerrogativa do Conselho é defender a sociedade com oferta de uma assistência segura e de qualidade.
“Ao reunirmos as partes, estamos aproximando as instituições e permitindo negociações mais ágeis e menos conflituosas”, explica a presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani.
A Chefe do Departamento Jurídico, Lilian Benedet, diz que são muitas as vantagens da via conciliatória em relação à judicial: “O tempo que uma ação demora no Poder Judiciário acaba prejudicando quem mais precisa e quem é o foco da nossa atividade, que é a população que utiliza os serviços de saúde”.
“Iniciamos estas reuniões em agosto e tem sido uma experiência rica, pois ao conversarmos com os gestores e responsáveis técnicos, podemos também identificar alguns desafios que o próprio Coren/SC pode colaborar a resolver”, afirma a assessora de Atendimento ao Profissional, Karla Barzan.
Os Termos de Autocomposição são documentos extrajudiciais mas que são válidos e, portanto, devem ser cumpridos porque indicam a vontade de ambas as partes em conciliar para evitar as ações judiciais.