Os Enfermeiros Fiscais do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) estão presentes na sede e nas seis subseções realizando diariamente o trabalho de inspeção e orientação às instituições de saúde no Estado. Neste trabalho, os fiscais verificam dimensionamento, condições de trabalho, regularização dos profissionais, entre outros fatores que permitem o cumprimento da legislação. Nos anos de 2018 e 2019 a abrangência de municípios fiscalizados chegou a cerca de 90% do território catarinense, ou seja, dos 295 municípios, 256 foram inspecionados nesta gestão.
A fiscalização ocorre por rotina, denúncia ou parceria com outros órgãos para garantir que o estabelecido na legislação relacionada à Enfermagem seja cumprido em prol de uma assistência segura e de qualidade prestada à sociedade.
O prazo das notificações é acompanhado pelos Enfermeiros fiscais, que retornam à instituição para verificar se houve regularização e, em caso negativo, realizam os devidos encaminhamentos. Em muitas situações, o Coren/SC necessita instaurar ação civil pública para assegurar na justiça o cumprimento da legislação. Mas desde o segundo semestre de 2019 também vem sendo realizados os Termos de Autocomposição (TAC), ou seja, acordos extrajudiciais entre as partes para que a solução seja encontrada com mais rapidez e assim permitindo os benefícios com mais agilidade à população atendida pelos serviços de saúde.
A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, destaca que a Fiscalização do Coren/SC tem trabalhado com muito empenho para orientar e colaborar para que as instituições de saúde cumpram a legislação. O trabalho é atividade fim do Conselho para defender a sociedade e possibilitar o exercício legal da profissão com garantia de atendimento qualificado à população.
Nos anos de 2018 e 2019, o Departamento de Fiscalização também foi premiado duas vezes pelo Cofen com ações desenvolvidas para melhorar a atuação. Muitas operações especiais também foram realizadas, como as das áreas de hemodiálise, hospitais de médio e grande porte, além de palestras e seminários em que os enfermeiros fiscais colaboram com informações.