A presidente do Coren/SC, Helga Bresciani, e a presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc), Maria Salete Cross, realizaram uma reunião virtual no dia 22 de setembro com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar da aplicação da Lei Estadual nº 17.960, publicada dia 21 de julho, que estabelece prioridade na destinação dos equipamentos de proteção individual (EPI) e na testagem de Covid-19 aos profissionais de saúde em Santa Catarina durante a pandemia.
O mesmo tema foi pauta de mais duas reuniões que a presidente do Coren/SC realizou com representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), dia 23, e com representantes do Ministério Público Federal (MPF), dia 24.
No MPT, além das presidentes, participou a representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Criciúma, Evelyn Brognoli, além do assessor jurídico do Coren/SC Antônio Silva e da procuradora do Coren/SC Lilian Benedet. Todos foram ouvidos pelos procuradores Marcelo Goss Neves, procurador-chefe do MPT, e Bruno Martins Mano Teixeira. 
A presidente do Coren/SC destacou que tem levantado que 36 instituições tinham profissionais positivados e os colegas do mesmo plantão não foram testados. “Nossa fiscalização orienta que devem ser testados todos que estiveram em contato com alguém que positivou. Porém a diretriz da vigilância indica testar apenas quem tem sintoma. Defendemos que o profissional que tem contato com o colega, ele deve ser testado, com ou sem sintoma. Porque nos locais de refeição e descanso, não há como estar completamente paramentado. Isso precisa ser uma prioridade”, afirmou e complementou: “Precisamos de uma normativa do Estado que dê diretrizes claras sobre testagem, conforme a Lei 17960, e afastamento do grupo de risco da área covid-19 e UTI”. O procurador-chefe se comprometeu a levar as reivindicações da categoria ao Secretário de Saúde do Estado em reunião. E o promotor Bruno reiterou que a Covid-19 deve ser sim acidente de trabalho, que isso está claro para o MPT.
No dia seguinte, o promotor Douglas Roberto Martins do MPSC recebeu presencialmente a presidente do Coren/SC e o assessor jurídico Antônio Silva. Ao relatar a situação, a presidente reforçou a parceria que tem sido realizada entre as entidades com a troca de informações sobre as denúncias recebidas de falta de Equipamentos de Proteção Individual em algumas instituições. Sobre a Lei, o promotor disse que pode solicitar o monitoramento da aplicação da mesma pelo Estado e também receber informações que ajudem a mostrar o descumprimento da mesma. Ficou encaminhado que isso será realizado para garantir a proteção dos profissionais de saúde.
Na quinta-feira, a reunião virtual foi com o MPF, tendo o promotor da República Eduardo Barragan participado junto com o promotor Marcos Farias de Almeida. Acompanhada do assessor jurídico do Coren/SC Antônio Silva e da procuradora do Coren/SC Lilian Benedet, a presidente Helga Bresciani fez as mesmas proposições feitas ao MPT e MPSC, solicitando a aplicabilidade da legislação na Enfermagem. Os promotores solicitaram documentação com as diretrizes que existem e como devem ser seguidas, assim como os problemas relatados nas instituições de saúde para que eles possam acompanhar. Tais informações serão repassadas pelo Coren/SC na próxima semana.