O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) assinou a Carta Aberta em Defesa das PICs no SUS. O documento da RedePICs Brasil, subscrito por diversas entidades, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Observatório Nacional de PICs/Fiocruz, aponta riscos decorrentes do desligamento dos coordenadores nacionais, Daniel Amado e Paulo Rocha. “A participação social é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) e entendemos que quaisquer mudanças na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) devem ser amplamente debatidas”, afirma a conselheira federal Maria Luísa Castro, representante do Cofen na RedePICs.
No Brasil, as práticas integrativas e complementares estão inseridas em todos os níveis de atenção à Saúde a partir desta visão ampliada do processo saúde–doença e da promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado. Com ênfase numa perspectiva de atuação multiprofissional, voltada à promoção da saúde, essas práticas envolvem, inclusive, aquelas integrantes do campo das “medicinas populares” e saberes ancestrais.
Base Legal – A Organização Mundial da Saúde (OMS) define Saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade”. A promoção da Saúde é uma diretriz consagrada pela Constituição brasileira e pela Lei Orgânica do SUS. As terapias integrativas e complementares, que utilizam técnicas milenares para promoção da Saúde, tratamento e reabilitação, têm respaldo nas Portarias MS 971/2006, que instituiu a PNPIC, e nas portarias 849/2017 e 702/2018, que ampliam o escopo de práticas. A Resolução Cofen 581/2018 reconhece doze práticas integrativas entre as especialidades dos enfermeiros.
CARTA ABERTA EM DEFESA DAS PICS NO SUS
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), constituída a partir da publicação da Portaria GM/MS nº 971/2006, atendeu às diretrizes da OMS, tornando possível mapear, apoiar, incorporar e implementar experiências desenvolvidas na rede pública de saúde dos municípios e estados brasileiros. Posteriormente, a PNPIC foi ampliada por meio das portarias GM/MS nº 849/2017 e nº 702/2018, tornando-se a política de PICS mais abrangente no cenário mundial, especialmente dentro da atenção primária.
Dentre estes avanços está a expansão das PICS no SUS com ampliação do leque de recursos para cuidados, prevenção de doenças e promoção da saúde frente a diferentes problemas e sofrimentos nos quais a biomedicina tem ação limitada. Atualmente, mais da metade dos municípios brasileiros (78%) oferta estes recursos terapêuticos para a população em atendimentos individuais e coletivos. Considerando a atenção primária e os serviços de média e alta complexidade, existem 17.300 estabelecimentos de saúde no país ofertando algum tipo de PICS, sendo que a maior parte deles (15.603 estabelecimentos) estão na Atenção Primária, distribuídos em 4.297 municípios.
Todos estes avanços têm ocorrido em decorrência de atuação coletiva, em rede, congregando gestores, profissionais, usuários, representantes de entidades relacionadas às PICS, parlamentares, formadores e pesquisadores em conjunto com a Coordenação Nacional de PICS (CNPICS), nas pessoas de Daniel Miele Amado e Paulo Rocha, que até então vieram trabalhando brilhante e incessantemente pelas PICS e pelo fortalecimento destas a partir dos princípios de integralidade, universalidade e equidade do SUS.
No dia 01 de fevereiro de 2021 recebemos a confirmação do desligamento dos legítimos coordenadores nacionais das Práticas Integrativas e Complementares no Ministério da Saúde, Daniel Amado e Paulo Rocha. Vale destacar que há mais de 10 anos, ambos os coordenadores vêm realizando trabalho comprometido frente à PNPIC, com ética, competência técnica e valores coletivos, conquistando irrefutáveis avanços às PICS no Brasil e também no âmbito internacional. Uma atuação ética reconhecida pela RedePICS Brasil.
A RedePICS Brasil, formada por gestores, profissionais de PICS, usuários, representantes de entidades relacionada às PICS, parlamentares, formadores e pesquisadores em PICS, bem como todas as entidades aqui subscritas, se manifestam contrárias ao movimento de nomeação da nova coordenação nacional de PICS. Ato este tomado sem representatividade e coerência técnico-cientifica necessárias à legitimação da área e que coloca em risco a PNPIC e os avanços alcançados em 15 anos de trabalho intenso, transversal e horizontal, alinhado com o Sistema Único de Saúde. As entidades signatárias desta carta aberta se posicionam absolutamente contra:
1. Quaisquer indicações para a composição de cargos de direção da PNPIC fora dos princípios da transversalidade e representatividade da área no país.
2. Quaisquer afirmações advindas de supostos representantes das PICS que afrontem a ética, bem como recomendações de medicamentos e intervenções sem evidência científica e/ou com risco comprovado, utilizando o nome PICS como estratégia de articulação política. Essas iniciativas colocam em risco a saúde da população e a reputação dos milhares de profissionais das práticas integrativas e complementares em saúde no Brasil.
3. Quaisquer movimentos de deslegitimação das PICS como estratégia de cuidado da área da saúde que desconsiderem toda a trajetória construída de qualificação e capacitação dos profissionais da saúde, que garantem a segurança e os critérios de formação adequados às intervenções no SUS.
Nós, integrantes da Rede Nacional de Atores Sociais em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Brasil REDEPICS Brasil, manifestamos nossa indignação e protesto por meio desta carta,
RedePICS Brasil Rede Nacional de Atores Sociais em PICS
Fonte: Ascom – Cofen