Na noite desta segunda-feira (8/3), o presidente do Coren/SC Gelson Luiz de Albuquerque participou de audiência virtual com vereadores e membros do Executivo do município de Garopaba para debater o Processo Seletivo que oferece baixos salários aos profissionais de Enfermagem. A reunião foi organizada pelo vereador Jean Ricardo Antunes (PSB) e teve a participação do vice-prefeito Jorge Augusto da Silva Chaves, que adiantou que há uma Reforma Administrativa em curso para resolver os problemas de contratação e poder realizar um concurso público. “Precisamos adequar os salários dos profissionais de saúde, são eles que estão na linha de frente. É fundamental oferecer condições para que eles continuem cuidando da população”, disse o vereador Jean.
O Coren/SC pediu a impugnação do Edital 001/2021 lançado em fevereiro, sendo esta a segunda vez, já que em outubro de 2020 já havia sido publicado um Edital com valores muito abaixo do salário ético mínimo necessário, que é a referência publicado pelo Conselho com homologação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Em sua fala, o presidente do Coren/SC destacou a importância da Enfermagem na resolutividade do atendimento em saúde, citou os Protocolos de Enfermagem que tem alcançado a população com eficiência nas unidades básicas de saúde de 165 municípios catarinenses e enfatizou que a categoria deve ser valorizada para garantir qualidade e segurança aos pacientes. “Diante desta pandemia todos puderam atestar a responsabilidade da Enfermagem e portanto para reter bons profissionais é preciso oferecer condições dignas de trabalho”, afirmou ele. O secretário de Administração Luiz Henrique Castro de Souza esclareceu sobre a Reforma Administrativa que deve formalizar a contratação de profissionais com maiores salários e concordou que a Enfermagem deve ser mais valorizada.
Participaram do encontro os vereadores Jairo Pereira dos Santos (PP), Nilton Batista Raupp (MDB), Rogério Linhares (PSD), Roberto Rivelino Vieira (PSD) e Sérgio Jacaré (MDB). Todos os participantes ressaltaram a importância do encontro, o diálogo e a troca de informações para encontrar soluções que permitam a melhoria dos serviços à população.
O Edital fixou vencimento de R$ 2.494,71 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos) para o cargo de Enfermeiro ou R$ 3050,27 (três mil e cinquenta reais e vinte e sete centavos) para Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família; R$ 1.405,50 (um mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos) para o cargo de Técnico de Enfermagem, ambos com carga horária de 40 horas semanais. Valores muito abaixo das propostas do Coren/SC, Coren/PR e Coren/CE, homologadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que recomendam salários justos que possibilitem o exercício profissional digno e seguro, que aqui no Estado são: Enfermeira(o): R$ 4.050,00, Técnica(o) de Enfermagem: R$ 2.984,00 e Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.500,00.
Utilizando sua prerrogativa de autarquia federal que zela pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, o Coren/SC pede a adequação do salário-base dos cargos de Enfermeira(o) e Técnica(o) de Enfermagem, em valores justos e dignos. O presidente do Coren/SC solicita providências da Prefeitura de Garopaba para adequação do Processo Seletivo e desta forma cumprir o estabelecido na legislação para um atendimento de Enfermagem mais seguro e de qualidade no município.