As procuradoras do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) assinam o Requerimento que solicita ao Juiz de Direito da 2a Vara da Fazenda de Floranópolis participação como interessado na Ação Civil Pública impetrada na quarta-feira (10/3) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Os dados apresentados no requerimento reforçam o cenário deficitário de profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde, mostrando os riscos no atendimento à população com segurança e qualidade. Destaca o crescimento de pacientes à espera de leitos de UTI, que chegou em 88,73% em apenas 11 dias. No dia 11 de março eram 888 leitos de UTI ocupados com Covid-19 e 419 pessoas aguardando vaga, ou seja, é 47% da capacidade instalada.
Portanto, esse número reforça que “o Sistema de Saúde de Santa Catarina não tem condições, em prazo largo, para atender toda essa demanda com tratamento e cuidado adequados, “visto que a cada dia temos um crescimento exponencial de novos casos. Isso é uma situação insustentável que poderá ampliar o número de mortes, em escala superior a que estamos acompanhando”, reforça a Nota Técnica do presidente do Coren/SC, Gelson Luiz de Albuquerque. O requerimento solicita o ingresso na Ação Civil Pública do MPSC e da Defensoria Pública do Estado (de 10/3/2021) na qualidade de Amicus Curiae, com deferimento da tutela de urgência tendo em vista a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável à saúde e à vida da população catarinense. Assinam o documento a procuradora do Coren/SC, Lilian de Farias Benedet, e a procuradora geral do Cofen, Tycianna Goes da Silva Monte Alegre.