Prefeito de Garopaba
Na sessão da Câmara de Vereadores de Garopaba realizada na noite de terça-feira (23/3), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 26/2021 apresentado pela Prefeitura que institui gratificação extraordinária devida aos ocupantes dos cargos de enfermeira/o e técnica/o de Enfermagem ativos lotados na Policlínica Municipal e demais unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Garopaba, como retribuição para recompensar ônus decorrentes de trabalhos executados no enfrentamento da pandemia de COVID-19. Serão 54 profissionais beneficiados. A iniciativa foi resultado de debates e pedidos do Coren/SC junto aos vereadores do município, já que a gestão anterior havia lançado ano passado um processo seletivo com baixos salários e o Coren/SC enviou pedido de impugnação.
O prefeito de Garopaba Júnior de Abreu Bento apresentou o projeto na Câmara de Vereadores como forma de valorização diante da pandemia enquanto não é encaminhada a Reforma Administrativa. “É uma forma de valorizar essa classe que há muito tempo não é valorizada. Queremos dar algo efetivo para todos os profissionais assim que a lei permitir. Para isso estamos em fase final de estudos da reforma administrativa será enviada em breve à Câmara de Vereadores”, disse o prefeito.
Depoimentos da categoria – A enfermeira Jaciara Figueiredo Ferreira considera o ambiente da Policlínica muito bom de trabalhar e ficou muito grata quando soube do empenho das autoridades em conseguir melhorar a questão salarial dos profissionais. “Eu amo trabalhar aqui, mas este reconhecimento veio num momento importante, pois estávamos lutando há tempo por um reajuste salarial e no momento pandêmico não podia ter reposição salarial. Temos 10 leitos de observação para oferecer maior conforto aos pacientes e há um cansaço visível entre todos”, disse e complementou: “Essa nova gestão está empenhada e interessada em buscar auxílio para mostrar que a saúde é importante e reconheceu que sem a Enfermagem o sistema não funciona. Essa gratificação é fundamental. E o mais importante é que o Coren/SC tomou a frente disso tudo e reconheceu que eram baixos salários aqui em Garopaba, sabemos que não é só aqui, mas em vários lugares. Depois daquela audiência pública, que foi uma alavanca, foi visível que correram atrás para nos proporcionar esta valorização”, comemora Jaciara.
A enfermeira Marilaine Peres também atua na Polclínica Municipal e está em Garopaba há um ano e meio. Ela contou que sentiu-se valorizada pelo empenho de todos em conseguirem garantir esta gratificação. “A saída encontrada temporariamente é justa diante dos desafios que estamos tendo. Todos da equipe ficaram contentes com este reconhecimento e certamente terão novo ânimo para manter suas atividades na cidade, com mais tranquilidade e garantias”, contou Marilaine.
O vereador Jean Ricardo (PSB) foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e concordou com o teor da análise jurídica da Procuradoria Geral do Município e foi enfático em defender a categoria neste momeno inédito. ““Desde o início desta legislatura estamos cobrando atenção do Executivo sobre os baixos salários e pedindo a readequação dos salários éticos.”, disse.
O projeto da Prefeitura de Garopaba aprovado na Câmara prevê gratificação de R$ 1000,00 para Enfermeiras/os e R$ 500,00 para técnicas/os de Enfermagem das Unidades Básicas de Saúde e gratificação de R$ 2000,00 para Enfermeiras/os e R$ 1000,00 para técnicas/os de Enfermagem que atuam no SAMU e na Policlínica Municipal, unidade de urgência e emergência que lida diretamente com o atendimento dos casos de Covid-19. São 54 profissionais que estarão recebendo essa gratificação, sendo 16 enfermeiras/os, 35 técnicas/os e 3 auxiliares de Enfermagem. Os valores serão pagos a partir de abril ficando até o final do Decreto Estadual relacionado à pandemia, ou seja, no mês de junho, podendo ser prorrogado de acordo com a situação de risco no Estado.
LEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NA ÍNTEGRA, clique aqui
Os vereadores Jean Ricardo (PSB) e Rogério Linhares -Dedéu(PSD) se mobilizaram a favor da categoria que está na linha de frente e realizaram uma audiência pública sobre o tema no dia 8 de março, onde o secretário de Administração, Luiz Henrique Castro de Souza, participou e falou da Reforma Administrativa para corrigir esses valores. O presidente do Coren/SC Gelson Albuquerque participou da audiência na Câmara de Vereadores para mostrar a importância de valorizar os profissionais de Enfermagem. Na oportunidade o presidente do Coren/SC sugeriu uma gratificação para todos os profissionais de Enfermagem, enquanto não conseguiam efetivar um aumento nos vencimentos. “A população conta com a Enfermagem para prevenção e promoção da saúde. É preciso reter os bons profissionais e isso passa pela valorização”, disse Gelson.
Confira os depoimentos dos vereadores sobre o projeto:
Nilton Raupp (MDB), presidente da Câmara de Vereadores – Sobre a aprovação do projeto Lei, aonde possibilitou aos profissionais de enfermagem a gratificação em complemento salarial, enquanto durar a pandemia COVID 19, mais do que merecido a essa classe que não estão medindo esforços para atender toda essa demanda que já dura mais de um ano, e com seus salários bem abaixo do que é o sugerido por sua classe. Foi dado um passo, uma recompensa, porém esperamos que o executivo possa realmente valorizar o trabalho de cada profissional da saude pública.
Edmundo Alves (PP) – “Aprovar um benefício para esta classe que tem se dedicado tanto e correndo riscos é o mínimo que poderíamos fazer para contribuir com o município. Certamente será um ânimo para todos da Enfermagem. Nossa vontade era ampliar as categorias, mas por força de lei não conseguimos.”
Felippe de Souza (MDB) – “Visto que o projeto não esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não é despesa obrigatória que possui caráter continuado, e estende-se somente até o termino do período de vigência de calamidade DECRETO ESTADUAL n ° 562, de 2020( 30/06/2021). Tivemos a segurança jurídica necessária para aprová-lo. Sem falar no fator primordial que é o reconhecimento dos profissionais, que atuam no front, estes que amparam nossa população nesse momento tão difícil. O projeto foi aprovado por unanimidade”
Jairo Pereira dos Santos (PP) – “Foi muito gratificante poder fazer parte da conquista desses trabalhadores pois todos sabemos o quanto são merecedores, principalmente neste momento tão complicado que estamos vivendo. Nosso desejo é que outras áreas como os motoristas e a equipe da limpeza, fossem alcançadas por essa gratificação, porém infelizmente a lei não nos permite.”
Jean Ricardo (PSB) – “Seguiremos atuando para a adequação dos salários éticos da Enfermagem. Essa é uma luta dos profissionais de saúde, nossos heróis que precisam ser reconhecidos e valorizados. Quando chamamos a audiência pública de maneira virtual pudemos receber informações importantes da categoria com a participação do Coren/SC, assim como entender os desafios da administração também com a participação do vice-prefeito e do secretário de Administração. Seguimos na luta!”
João Julião Luz Lopes (PP) – “Um projeto justo poder dar esta gratificação neste momento. Estamos no pior momento, com profissionais sobrecarregados e fazendo o máximo pela população. Poder gratificar é muito bom. Infelizmente não pudemos alcançar outras categorias, mas foram 54 profissionais beneficiados. E também existe compromisso do prefeito para trabalhar no plano de carreira, indo além de uma gratificação, e para algumas classes. Então esse é só o início para podermos valorizar todos os profissionais de Garopaba.”
Rogério Linhares (Dedéu) (PSD) – “Sei da luta desses verdadeiros guerreiros que com baixíssima remuneração fazem seu serviço com muito amor. Fiquei muito feliz quando participamos da reunião com o presidente do Coren/SC e com o secretário de administração do município e vice prefeito, organizada pelo vereador Jean Ricardo através de vídeoconferência. Essa gratificação vem em excelente momento diante da triste realidade da pandemia causada pela Covid 19.”
Sérgio Jacaré (MDB) – “Foi gratificante como vereador e representante do povo poder valorizar estes profissionais que estão na linha de frente, cuidando das pessoas e deixando suas famílias para poder cuidar inteiramente da cidade. Tínhamos uma desvalorização da classe. Agora esperamos que isso possa refletir mais na frente como salário, não apenas gratificação. Eu tenho um grande carinho por essa profissão, minha esposa é da área da saúde e sou motorista da saúde, então conheço de perto os desafios.”