O Departamento Jurídico do Coren-SC mais uma vez precisou contestar o processo de Seleção para Contratação Temporária Emergencial 003/2021 lançado pela Prefeitura de Lages na última sexta-feira (19/3). O documento solicitando a impugnação do Edital foi encaminhado no dia 24 de março ao prefeito da cidade Antônio Ceron e ao secretário municipal de Saúde, Claiton Camargo de Souza e explica as prerrogativas para que pela segunda vez o processo seja reavaliado.
O valor desta nova seleção continua abaixo das referências de mercado e também dos pisos salariais éticos mínimos estabelecidos em vários Conselhos Regionais, incluindo o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina.
Como na primeira seleção o documento atual da Secretaria, oferece salário para Enfermeira/o – Setores em Geral, 40 horas, e para Enfermeira/0 atuar na UPA/Centro de Triagem Covid-19, 40h (regime de plantão), é de R$ 2.255,82 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta dois centavos). Os salários oferecidos para as Técnicas/os de Enfermagem que vão atuar na UPA/ Centro de Triagem Covid-19, 40h (regime de plantão), é de R$ 1.823,85 (um mil e oitocentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), o mesmo salário para quem vai atuar em setores em geral. Para Técnicos de Enfermagem de Programas da Saúde – UBS/CAPS e SAMU, 40 horas, o salário é ainda mais baixo: R$ 1.700,01 (um mil e setecentos reais e um centavo).
O Coren-SC continua reforçando a continuidade da Decisão nº 010/2018 onde os valores considerados Salários Éticos mínimos necessários a serem pagos pelos serviços públicos e privados aos integrantes da Equipe de Enfermagem devem ser no mínimo de R$ 4.050,00 para Enfermeira(o), R$ 2.984,00 para Técnica(o) de Enfermagem e R$ 2.500,00 para Auxiliar de Enfermagem.
O Conselho espera que haja adequação do salário-base dos cargos de Enfermeiro e técnico de enfermagem, em valores justos, dignos e de acordo com os pisos salariais éticos estipulados pelos Conselhos Regionais do Ceará, Paraná e Santa Catarina.