O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) enviou ofício aos três senadores catarinenses pedindo urgência na votação e aprovação do PL 2564/2020, que estabelece o piso salarial para profissionais e define a jornada de 30 horas de trabalho.
“É urgente que o Senado vote o tema e esses direitos históricos da Enfermagem sejam enfim regulamentados”, afirma o presidente do Coren/SC, Gelson Albuquerque.
O projeto de lei tramita no Senado e tem amplo apoio da população, de acordo com a consulta pública feita pela Casa em seu site. No ofício, o Coren/SC diz haver situações extremas, em que profissionais chegam a receber menos de um salário mínimo mensal, trabalhando em regime de plantão avulso.
No Brasil, sempre houve grande disparidade nos salários pagos aos profissionais da Enfermagem, nas capitais e nas cidades do interior. Soma-se a isso a falta de estrutura, assédio nos ambientes de trabalho, sobrecarga e outros problemas estruturais. O projeto de lei é de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE- ES) e reconhece uma das lutas mais antigas e merecidas de profissionais que sempre estiveram na linha de frente da saúde e têm atuado de forma incansável nesta pandemia.
Além de estabelecer o piso, O PL 2564 aponta a carga horária de 30 horas semanais – já preconizada como ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Somente na Ásia e América Latina se praticam jornadas de mais de 40 horas para profissionais da Enfermagem, o que leva à sobrecarga e exaustão. Uma carga horária adequada e com remuneração justa evitaria afastamentos, rotatividade e possíveis erros no atendimento a pacientes, gerando vantagens para as instituições do segmento hospitalar e da saúde.
O PL 2564 está sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que já se declarou favorável ao projeto.