Na tarde desta segunda-feira (10), o presidente do Coren/SC, Gelson Albuquerque, participou de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros senadores, para tratar da votação do PL 2564/2020, que cria o piso salarial para a Enfermagem e estabelece a jornada de 30 horas.
O encontro contou também com a presença de representantes de outros Conselhos Regionais e do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).
A reunião tratou do contexto político, com resistência das operadores de Saúde Complementar ao PL, restrições orçamentárias e também a necessidade de valorização da profissão, que responde por mais da metade da força de trabalho na linha de frente do combate à Covid-19.
O PL de senador Fabiano Contarato prevê um piso R$ 7.315,00 para enfermeiros, correspondendo a uma jornada de 30 horas semanais. Para os técnicos e auxiliares de Enfermagem o piso salarial estabelecido é, respectivamente, de 70% (R$ 5.120,50) e 50% deste valor (R$ 3.657,50). Para parteiras, o PL prevê o mesmo piso dos auxiliares de Enfermagem. O valor foi fixado com base na carga horária de 30h semanais, sendo devidas horas-extras quando exceder esta jornada.
Na avaliação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, o estabelecimento do Piso Salarial e da Jornada de 30h são importantes avanços, estabelecendo parâmetros mínimos de remuneração e fixando a carga horária, de modo a desencorajar jornadas excessivas, que estão associadas ao aumento de ocorrências adversas.
Dados da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen/Fiocruz) apontam enormes lacunas na gestão do trabalho da Enfermagem, que vem enfrentando, nas últimas décadas formação desordenada em cursos de menor qualidade, o que vem contribuindo para achatamento salarial e desemprego e pode afetar a qualidade da assistência.
A presidente do Cofen, Betânia dos Santos, destacou a incompatibilidade entre os salários oferecidos e as responsabilidades da profissão. Um curso de graduação em Enfermagem tem duração mínima de 5 anos, incluindo estágios e intensa carga teórico-prática. “É urgente enfrentar este paradoxo”, afirmou a presidente.
O senador Contarato finalizou a reunião prometendo dialogar com o presidente, Ministério da Economia e prefeitos em defesa do projeto. O governo não enviou representante.