PL das 30h aguarda votação há duas décadas. Pauta foi incorporada também ao PL do Piso, em tramitação no Senado
As condições de trabalho da Enfermagem na pandemia e a importância da aprovação do PL 2295/2000 foram tema de audiência pública nesta sexta-feira (21/5), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados. O projeto aguarda votação na casa há duas décadas.
A audiência, convocada pelo deputado Mauro Nasif (PSB -RO), foi realizada pela internet e transmitida ao vivo no site da Câmara, com a participação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e demais entidades que integram Fórum Nacional da Enfermagem: Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), Executiva Nacional dos Estudantes do Enfermagem (ENEEnf) e Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn).
Apresentação da FNE resgatou em apresentação inicial o histórico de luta pela regulamentação da jornada de trabalho. “A luta das 30h não começa agora, nem começa com o Fórum Nacional de Enfermagem. Ela começou na década de 1950, junto com a regulamentação da profissão no nosso país, que teve a jornada de 30h vetada”, afirmou a representante da entidade, Solange Caetano.
“É um eco na história, e é um eco de dor”, reforçou a representante da ENEnf, Camila Marçal, que trouxe ainda a importância da Enfermagem para a produção de tecnologias em Saúde, ameaçada pelo corte dos investimentos nas universidades.
A lembrança dos quase 800 profissionais de Enfermagem mortos por Covid-19, associada a insuficiência de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e à sobrecarga dos serviços de Saúde, marcou diversas intervenções. “Não são números, são pessoas, são pais de família, donas de casa, irmãos e irmãs, filhos”, lembrou Lauro de Morais, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem.
A pandemia agravou, também, o sofrimento psíquico associado às condições de trabalho. Lauro trouxe dados alarmantes. 8% dos profissionais relataram ideação suicida na pandemia. Para o conselheiro, o pandemia eviscerou as duras condições enfrentadas pela Enfermagem brasileira. “Temos que cuidar deste grande contingente de profissionais”, afirmou.
O deputado Mauro Nasif parabenizou o Cofen por iniciativas como o Observatório da Enfermagem, que contabiliza o avanço da pandemia entre os profissionais, e o Enfermagem Solidária, canal de escuta 24h disponibilizado para as equipes da linha de frente. Para o deputado Vicentinho (PT-SP), os dados apresentados demonstram cabalmente a importância da aprovação do projeto.
Os deputados debateram também as resistências enfrentadas pelo PL, com lobby contrário das empresas de Saúde complementar e entidades filantrópicas e municípios, após relfexão do Paulo Ramos (PDT-RJ) sobre a lentidão na tramitação do PL.
Impasse no Senado sobre PL do Piso – Terminou sem acordo reunião do colégio de líderes do Senado sobre o PL 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial Nacional e incorpora a jornada de 30h. A reunião foi realizada hoje, a portas fechadas. Nova rodada de negociações foi convocada para construir uma proposta que atenda todos os envolvidos. Manifestações de apoio ao PL marcaram as intervenções do público.
Mauro Nasif sugeriu a realização de audiências públicas sobre o Piso Salarial e o Descanso Digno, para fortalecer a tramitação dos projetos de lei. A deputada Érica Kokay (PT-DF) sugeriu que a comissão envie ofício ao presidente do Senado oficializando apoio ao projeto.
Fonte: Ascom – Cofen