Nestes tempos de pandemia, há a esperança de que os parlamentares deem andamento a votações de projetos de lei relativos às lutas da Enfermagem que estão há muito tempo estagnados no Congresso Nacional. É o caso do tema aposentadoria, que tem um Projeto de Lei em tramitação desde 2016 e já está pronto para ser deliberado em Plenário desde 12 de maio de 2017. A hora é agora de mobilização e pedir aprovação destes projetos.
Confira:
1- PLS 349/2016
SENADO FEDERAL
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras depois de 25 anos de serviços prestados, recebendo 100% do salário de benefício. Esse projeto foi originário de uma sugestão legislativa apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros. Está desde 13 de maio de 2019 aguardando inclusão em Ordem do Dia.
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