Cleide Mazuela e Heloísa Helena, facilitadoras do curso
A assistência qualificada de Enfermagem está diretamente ligada ao correto dimensionamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares. No entanto, de forma recorrente, as unidades de saúde não apresentam quantitativo de profissionais suficiente para atender as demandas exigidas, problema que foi agravado com a pandemia do novo coronavírus. O assunto, de caráter urgente e atual, foi tema do curso: “Dimensionamento de Enfermagem em tempos de pandemia da Covid-19” realizado nesta segunda-feira (27), marcando o início da programação do 23º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF).
Ministrado pela chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem (DGEP/Cofen), Heloísa Helena, e pela coordenadora da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN), Cleide Mazuela, o curso abordou a importância do dimensionamento nas instituições públicas e privadas de saúde, bem como os parâmetros para sua correta implementação e os desafios que envolvem o tema. Inscritos no curso de todo o Brasil puderam acompanhá-lo de forma on-line através de trasmissão sincrônica.
A pandemia da Covid-19 levou ao aumento da sobrecarga de trabalho e ao maior risco de situações adversas
“Este tempo de pandemia nos trouxe uma série de adversidades, seja pelo fato de que os profissionais tiverem que trabalhar com um inimigo desconhecido ou pelo fato de que precisaram se dedicar ainda mais às precauções, especialmente na paramentação e desparamentação. É necessário que a Enfermagem esteja efetivamente contabilizada em números para que a segurança do profissional esteja garantida e para que este, por sua vez, possa assegurar a qualidade na assistência ao paciente” destacou Heloísa Helena.
Dentre os critérios necessários para a implementação adequada do dimensionamento, estão o domínio de questões relacionadas ao paciente e aos serviços de saúde e de Enfermagem, bem como o conhecimento do Sistema de Classificação do Paciente (SCP), conforme exposto na Resolução Cofen 543/2017.
Na pandemia, o Cofen aprovou o Parecer Normativo nº 002/2020, que define os parâmetros mínimos de profissionais de Enfermagem para atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19 internados em hospitais de campanha, hospitais gerais, Unidades de Tratamento Semi-Intensivo e Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Para além de suas disposições, o parecer possibilita a prontidão no dimensionamento requerida neste momento de crise sanitária.
A compreensão da Lei do Exercício Profissional também é primordial para a garantia do adequado dimensionamento
Ainda durante o curso, as facilitadoras evidenciaram a importância da lei 7498/86, que trata do Exercício Profissional, para o correto dimensionamento. “É preciso que os profissionais acreditem nesta lei, pois é ela que fortalece a categoria e fornece segurança para a execução de um trabalho de Enfermagem que evite a imprudência, a negligência e a imperícia”, afirmou Cleide Mazuela.
Alterações na resolução – As mudanças na Resolução Cofen 543/2017, que dispõe dos parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de Enfermagem também foram tema do curso. As modificações vão permitir uma revisão de conhecimentos, agregando novos estudos da área e proporcionando maior segurança para pacientes e profissionais. No momento, a nova proposta de resolução ainda está em fase de estudos.
Projeto de Lei – Em junho, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou o Projeto de Lei 2242/2021, que busca obrigar o adequado dimensionamento de equipes de Enfermagem nas instituições e serviços de saúde públicos ou privados. Os serviços de Saúde já são sujeitos à fiscalização dos Conselhos de Enfermagem, mas a efetiva adequação de pessoal pelos gestores muitas vezes exige judicialização dos conselhos. O PL destaca que a regulamentação da matéria é fundamental para que se dê efetividade à fiscalização.
Fiscalização – Nos primeiros meses de pandemia no Brasil, as inspeções realizadas pelas equipes de fiscalização do Cofen apontaram subdimensionamento na resposta à Covid-19. Relatórios indicaram que a maior parte das irregularidades estava relacionada à falta de equipamentos de proteção individuais (EPIs), seguida pelo déficit de profissionais de Enfermagem e sobrecarga de trabalho.
Fonte: Ascom – Cofen