Nota Oficial
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem reafirma seu apoio à Estratégia de Saúde da Família (ESF), associada à redução da mortalidade infantil e melhoria dos indicadores de Saúde das populações adstritas. Em um contexto de investimentos reduzidos em Saúde, a alocação de recursos deve ser fundamentada, de modo permitir ampliação da cobertura, eficácia e custo-efetividade.
O Programa Cuida Mais Brasil, apresentado em vídeo do Ministério da Saúde nesta quinta-feira (6), traz diretrizes contrárias à assistência integral e multiprofissional que caracterizam a ESF, compartimentando a assistência. Mudanças desta magnitude deveriam ser submetidas a um amplo debate, com participação de sanitaristas, dos Conselhos de Saúde, Conass, Conasems e entidades representantes dos profissionais e usuários, levando em consideração os dados e evidências científicas disponíveis.
No Brasil e no mundo, investimentos em Atenção Primária (APS) estão associados uma maior efetividade dos Sistemas da Saúde. A vinculação com as equipes de Saúde contribui para resultados mais consistentes na promoção da Saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
Presentes em todas as equipes de Saúde da Família, os profissionais de Enfermagem têm um papel fundamental tanto na assistência quanto na gestão dos trabalhos. O vínculo com a população reforça o compromisso dos profissionais com os usuários e a comunidade, permitindo o diagnóstico da situação individual, social e epidemiológica, direcionando ações e encaminhamentos.
Reconhecemos a importância da presença de especialistas na retaguarda das equipes de Saúde da Família, incluindo pediatras e ginecologistas obstetras. Ela já era possível nas equipes de Núcleo Ampliado da Saúde da Família (NASF), cujo financiamento específico foi extinto em 2019. O novo modelo representa um retrocesso em relação aos NASF.
Sabemos que Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta muitos desafios, associados ao subfinanciamento, gestão e desarticulação das redes de assistência. Compartimentar o atendimento na Atenção Primária agrava estes problemas.
Conselho Federal de Enfermagem
Conselhos Regionais de Enfermagem