O Projeto de Lei (PL) 2564/20, que trata do Piso Salarial da Enfermagem, que começou a tramitar em maio de 2020 no Senado, ganhou fôlego durante a pandemia. Para o projeto (PL 2564/20) se tornar lei, são necessárias algumas etapas:
- Apresentação no Senado sendo aprovado de forma unânime em 24/11/2021;
- Encaminhado a Câmara dos Deputados e aprovado por maioria em 04/05/2022;
- Encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto;
- Sancionado parcialmente em 04/08/2022
O Projeto – que define o Piso Salarial da Enfermagem foi sancionado parcialmente no dia 4 de agosto, e agora sege para sanção ou veto. O presidente vetou o artigo que definia um reajuste anual conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O Congresso Nacional tem 30 dias para decidir se derruba ou não o veto a esse artigo. Agora o Projeto segue para publicação e a lei passa a valer a partir da data de sua publicação.
“É uma conquista fundamental para os profissionais de Enfermagem. É a valorização da profissão especialista na arte do cuidado”, destaca a presidente do Coren-SC, Dra. Enfª Maristela Azevedo.
