Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, na última quinta-feira, a Enfermagem catarinense e brasileira respondeu. Nesta quarta-feira (21/9), Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de todo o Brasil foram às ruas para defender o Piso Salarial Nacional da categoria.
No estado
Em Santa Catarina, os protestos aconteceram em todas as regiões do Estado, em Municípios como São Bento do Sul, Criciúma, Mafra, Rio do Sul e vários outros. Em Florianópolis, na capital, o Coren-SC integrou uma Assembleia Geral Unificada liderada pelos Sindicatos e lideranças da categoria. Centenas de pessoas estiveram presente no ato, que começou na Praça Tancredo Neves, e ocupou parcialmente a Avenida Mauro Ramos e finalizou em frente ao Hospital Baía Sul.
“Já estamos há anos nessa luta. Já provamos com estudos que há dinheiro para pagar o piso da enfermagem. O sistema Cofen/Coren e as entidades não vão descansar enquanto os trabalhadores não receberem o piso”, ressaltou a conselheira federal Helga Bresciani.
Presidente interina do Conselho Regional de Enfermagem, Sandra Regina da Costa também se manifestou no ato: “A enfermagem esteve com a população durante a pandemia e agora ela está do nosso lado. Seguimos luta e vamos buscar mais uma vez esse direito que é o básico para garantir dignidade para os trabalhadores da enfermagem”, destacou.
Piso Suspenso
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o placar ficou em 6 a 3 contra a enfermagem, e o piso seguirá suspenso por 60 dias. Agora, o Congresso Nacional e o Poder Executivo precisam encontrar alternativas mais concretas visando o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas do Projeto de Lei
Na última semana, durante o Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais publicou uma carta sobre o piso, que cita o seguinte trecho:
Nem mesmo os estudos de viabilidade orçamentária e econômica, já realizados pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo, foram suficientes para demover a decisão liminar até agora. Tampouco os pareceres jurídicos do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara, do Senado e da Presidência da República nos autos da ADI 7.222, atestando a constitucionalidade do piso, foram consideradas para impedir a suspensão temporária da lei. Assim como venceu no debate político, a Enfermagem vencerá no debate jurídico, pois não restam dúvidas e sobram evidências concretas de que o piso é constitucional e de que o mérito do processo é da Enfermagem.
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