Mais um importante passo para garantir fontes permanentes de custeio para o Piso da Enfermagem foi dado na tarde desta terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram reunidas as assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode separar fundos de recursos de até R$ 12 bilhões para pagar os salários da categoria.
Foram mais de 170 assinaturas de deputados para garantir o ingresso da PEC, que separa os recursos para entes federativos estados e municípios. “É bom deixar claro que esta Emenda Constitucional não mexe na receita tributária da União, portanto vai entrar com muito mais celeridade e correr rapidamente”, declarou o deputado Mauro Benevides (PDT/CE), autor da proposta.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, Gelson Albuquerque, com os demais projetos em tramitação e essa PEC, “Se faz necessário que o STF se manifeste, imediatamente, para que a Lei 14.434 e Emenda Constitucional 124 sejam efetivadas com o pagamento do Piso Nacional Salarial de Enfermagem às enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem. Valorização e reconhecimento é com salários decentes, imediatamente. Essa manifestação é aguardada pela Enfermagem, pois já estamos com 60 dias aguardando para que essa luta de 75 anos seja concretizada. Essa história tem que ter um final feliz! É isso que a Enfermagem espera! Agora Precisamos começar a cobrar a campanha para que votem e vá para urgência”. disse.
Deputados catarinenses que votaram a favor da PEC 027/2022:
- Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
- Dep. Hélio Costa (PSD/SC)
- Dep. Rodrigo Coelho (PODE/SC)
- Dep. Angela Amin (PP/SC)
- Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC)
- Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
- Dep. Geovania de Sá (PSDB/SC)
- Dep. Celso Maldaner (MDB/SC)
- Dep. Pedro Uczai (PT/SC)
- Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
- Dep. Ricardo Guidi (PSD/SC)
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De acordo com a enfermeira e deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o momento agora é de seguir a pressão para garantir a desoneração de folha de pagamento e garantir os recursos para o pagamento dos novos vencimentos no setor privado, além dos recursos para entidades filantrópicas. “Nós vamos continuar a caminhada porque agora precisamos instalar uma comissão especial e dar prosseguimento aos trâmites de praxe”, declarou Carmen Zanotto.
Proposta conseguiu as 171 assinaturas necessárias
A presidente do Cofen, Betânia Santos, agradeceu pelo apoio do deputado à Enfermagem e reafirmou o compromisso de manter o diálogo com o Congresso para a efetiva implementação da Lei 14.434/22, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade movida pelas entidades patronais. Para o conselheiro federal Daniel Souza, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, é necessário intensificar a mobilização junto ao Congresso Nacional. “Os profissionais têm que cobrar de deputados e senadores que aprovem todos os projetos para viabilizar as fontes”, afirmou.
Há diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional para reduzir o impacto financeiro da implementação do Piso. O Senado aprovou, em 4 de outubro, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara, onde foi aprovada, nesta terça (1º/11), a tramitação em regime de urgência.
A Câmara aprovou, em 11 de outubro, o PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS. O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o Piso Nacional da Enfermagem. O PL seguiu para o Senado.
Fonte: Ascom – Cofen