Na última segunda-feira (21), a enfermeira Vânia Regina Eyng Teixeira foi à Câmara Municipal de Laguna para reforçar o pedido da Enfermagem no pagamento do piso salarial. Ela é coordenadora da Unidade Básica de Saúde do Portinho e da Atenção Primária à Saúde, na Secretaria de Saúde do município, além de ser Responsável Técnica de sua equipe junto ao Coren-SC.
Em seu discurso na Câmara, Vânia lembrou que a prefeitura já havia indicado o cumprimento do piso, mas recuou na medida devido à decisão do STF em suspender o pagamento. A enfermeira pediu que os vereadores apoiassem a categoria, como forma de reconhecimento do trabalho realizado nas instituições de saúde.
LEIA NA ÍNTEGRA A FALA DA ENFERMEIRA VÂNIA, DE LAGUNA:
“Boa noite a todos.
Me chamo Vânia Regina Eyng Teixeira, sou enfermeira de formação, há 17 anos, com especialização e experiência na área hospitalar, docente e saúde pública. Sou concursada no município de Laguna desde 2019, o último concurso, assumi a UBS do Portinho em 02/03/2020. Atualmente estou à frente da Coordenação da APS desde 04 de janeiro de 2021, fui convidada pela atual Secretária de Saúde, a senhora Gabrielle Siqueira da Cunha para fazer parte da sua equipe de gestão, mesmo sem haver algum laço de amizade ou conhecimento entre nós, penso que a competência técnica e maneira a qual conduzia a unidade de saúde, foi referência para que ela me sugerisse para seu time, e sou muito grata por isso. Pois não sou residente neste município e poucos conhecidos tenho aqui.
Assumi o cargo e me deparei com um árduo trabalho, pois não temos no município documentos como: normativas, fluxogramas, protocolos atualizados, pops – procedimentos operacionais padrão, além de muitos outros documentos que tivemos que confeccionar, como o PMS – plano municipal de saúde, licitações de insumos e equipamentos médico hospitalares, que estão defasados e/ou sucateados. Mas acreditem, nada disso fiz ou faço sozinha, tenho uma equipe de apoio, enfermeiros e técnicos, senhores. Pessoas capacitadas a organizar uma casa um tanto bagunçada. E digo que, não está sendo fácil dar cada passo para construção deste processo. Mas podem ter certeza, muito breve verão a diferença na qualidade de atendimento em saúde. Na verdade, já estamos colhendo os frutos.
Também sou membro da CT APS/COSEMS/CIB/DIVE, onde represento as coordenações dos municípios da região da AMUREL, um processo de trabalho fantástico, no qual podemos discutir e buscar soluções para tantas demandas que a saúde possui.
Sou ainda a RT – responsável técnica da equipe de enfermagem junto ao COREN/SC, tendo como atribuições auxiliar, orientar e fiscalizar o processo de trabalho da enfermagem, dentro do que preconiza o código de ética profissional, para que este possa ser respeitado e cumprido.
E aqui questiono a todos os presentes se conhecem de fato qual o papel de cada profissional, Enfermeiro e técnico em enfermagem? Quais suas atribuições? Entre os profissionais Enfermeiros, é de sua responsabilidade coordenar a equipe de enfermagem, um técnico não pode atuar sem a supervisão de um enfermeiro. Aqui temos profissionais Enfermeiros que coordenam as UBS, o Centro de Especialidades Médicas (Policlínica), CMI, CAPS, os Programas do Ministério, como a IST, TB e Hanseníase, setor de Agravos, COVID-19. E além desta gerência, coordenam a equipe de saúde num todo, ACS, médicos, dentistas, ACD,realizam manutenção para a unidade, gestão de pessoas e estoque, entre outros.
Hoje estamos aqui, pois em 2020, estivemos em reunião com o Sr. Rogério Medeiros, o vice-prefeito, para pleitear uma gratificação por tantas outras funções que nós Enfermeiros desempenhamos, o mesmo nos pediu para que organizássemos um documento no qual descreveria as atribuições de cada um em seu respectivo setor.Aqui, após tanta espera, na data de 18 de agosto, fomos recebidos no gabinete do Sr. Prefeito Samir, por ele e o Sr. Rogério, juntamente com o Sr. Amilton, secretário de fazenda, nesta oportunidade, houve a possibilidade de conversar e ver como seria os custos para realizar o pagamento da gratificação. Ficou acordado para retornarmos após 7 dias, pois o Sr. Amilton faria o estudo do impacto financeiro. No dia 25 de agosto retornamos, e tivemos uma grata surpresa, pois a proposta foi muito além do que imaginávamos, seria o pagamento do piso salarial a classe da enfermagem. A pequena comissão presente naquele dia, ficou extremamente feliz, pois contemplaria não somente os enfermeiros, mas os técnicos em enfermagem, principalmente os ACT, contratados, que não recebem nenhum tipo de gratificação por sua produção. No mesmo dia, foi encaminhado aos setores responsáveis o documento firmado pelos presentes naquela reunião, para que, o mais breve fosse executado o pagamento do piso salarial da enfermagem. Porém, em 04 de setembro saiu a liminar do Ministro do STF, Roberto Barroso, a qual trata da medida cautelar que suspendeu o pagamento do piso, por um prazo de 60 dias para que os Estados, municípios e o governo federal informassem os impactos que o texto traria para a situação financeira do país. E ainda, seria analisada pelos demais ministros da corte. Visto que, o prazo findou, e ainda vale lembrar que a Deputada Carmen Zanotto, relatora da proposta que originou a Lei nº 14.434/2022, “que a suspensão indica que o texto não é inconstitucional, porque está amparado pela emenda constitucional nº 124, que autoriza o piso salarial nacional da Enfermagem”.
Gestão pública é a arte suprema de apresentar soluções legais, técnicas, razoáveis, diante do surgimento de problemas variados, conciliando interesses de servidores e contribuintes, sempre visando atender ao interesse público.
A proposta hoje é, que possamos discutir entre servidores, poder executivo e legislativo, a possibilidade de contemplar e pagar o piso salarial, como vários municípios já estão pagando e assim valorizar o trabalho da enfermagem.
“Quando você quer acreditar em algo, acredite até o fim. Não dê margem para nenhum tipo de dúvida” (Wal Disney). Nós a Enfermagem acreditamos em nosso trabalho.”