Cancelamento de Inscrição

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

de acordo com a Resolução COFEN 448/2013

 

O cancelamento de inscrição não é automático.

A solicitação de cancelamento de sua inscrição e/ou registro no Coren/SC deverá ser formalizada através de requerimento sempre que ocorrer uma das situações abaixo:

– Por encerramento da atividade profissional

– Por aposentadoria

– Por falecimento

– Por inscrição em novo grau de habilitação (mudança de categoria)

– Interdição judicial

– Pedido Pessoal

 

Orientações gerais:

  1. O cancelamento poderá ser requerido pessoalmente, através de procurador constituído com poderes específicos para esse fim, ou enviado pelo correio.
  2. O requerimento de cancelamento enviado pelo correio deverá ser preenchido e assinado pelo profissional, ao qual deve ser anexado a Carteira de Identidade Profissional do Coren, Cédula de Identidade Profissional do Coren, Certidão de Inscrição do Coren, ou ainda Boletim de Ocorrência Policial onde conste a perda, extravio ou roubo da Carteira de Identidade Profissional.
  3. O profissional que protocolar o pedido de cancelamento no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de março estará ISENTO da anuidade do ano vigente, após esta data será cobrada a anuidade proporcional;
  4. O cancelamento não isenta o profissional das responsabilidades e obrigações pecuniárias;
  5. A existência de débitos não é impeditiva para a realização do cancelamento de inscrição junto ao Conselho Regional;
  6. O não pagamento do débito ou do parcelamento concedido ensejará o lançamento em dívida ativa e posterior cobrança judicial do débito não quitado.

 

Razões para o profissional cancelar sua inscrição:

– Ao deixar de trabalhar na área ou mudar-se para outro Estado, o profissional deve solicitar o cancelamento ao Conselho. Caso contrário, as anuidades continuam a ser geradas. Como o Coren/SC é uma autarquia federal quando esse débito não é pago, é lançado como “Dívida Ativa” e gera cobrança judicial.

-Com o cancelamento da inscrição por não trabalhar na Enfermagem, você estará contribuindo com o seu Conselho Profissional uma vez que serão evitadas despesas relacionadas a controles e organização de carnês para pagamento da anuidade, diminuição da demanda para o setor jurídico que poderá atuar centralmente em questões de interesse da Enfermagem. Desse modo o uso dos recursos financeiros será destinado a outras necessidades dos profissionais.