Cancelamento de Inscrição

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

de acordo com a Resolução COFEN 560/2017

 

O cancelamento de inscrição não é automático.

 

A solicitação de cancelamento da inscrição e/ou registro no Coren/SC deverá ser formalizada através de requerimento quando o profissional não estiver mais atuando na área.

 

Exemplos de motivos para o cancelamento:

– Encerramento da atividade profissional, aposentadoria, interdição judicial,

falecimento, etc.

 

Orientações gerais:

 

  1. O cancelamento poderá ser requerido pessoalmente, através de procurador constituído com poderes específicos para esse fim, ou enviado pelo correio.

 

  1. O requerimento de cancelamento enviado pelo correio deverá ser preenchido e assinado pelo profissional, ao qual deve ser anexado a Carteira de Identidade Profissional do Coren, Cédula de Identidade Profissional do Coren, Certidão de Inscrição do Coren, ou ainda Boletim de Ocorrência Policial onde conste a perda, extravio ou roubo da Carteira de Identidade Profissional.

 

  1. O profissional que protocolar o pedido de cancelamento no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de março estará ISENTOda anuidade do ano vigente, após esta data será cobrada a anuidade proporcional;

 

  1. O cancelamento não isenta o profissional das responsabilidades e obrigações pecuniárias;

 

  1. A existência de débitos não é impeditiva para a realização do cancelamento de inscrição junto ao Conselho Regional;

 

  1. O não pagamento do débito ou do parcelamento concedido ensejará o lançamento em dívida ativa e posterior cobrança judicial do débito não quitado.

 

Razões para o profissional cancelar sua inscrição:

 

– Ao deixar de trabalhar na área, o profissional deve solicitar o cancelamento ao Conselho. Caso contrário, as anuidades continuam a ser geradas. Como o Coren/SC é uma autarquia federal quando esse débito não é pago, é lançado como “Dívida Ativa” e gera cobrança judicial.

-Com o cancelamento da inscrição por não trabalhar na Enfermagem, você estará contribuindo com o seu Conselho Profissional uma vez que serão evitadas despesas relacionadas a controles e organização de carnês para pagamento da anuidade, diminuição da demanda para o setor jurídico que poderá atuar centralmente em questões de interesse da Enfermagem. Desse modo o uso dos recursos financeiros será destinado a outras necessidades dos profissionais.