Na condição de amicus curiae, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da suspensão liminar da Lei 14.434/2022, que cria o piso nacional da Enfermagem. Na petição, o Cofen alega que impacto
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Buscando garantir condições adequadas para o exercício da profissão e também pela manutenção de uma assistência em saúde de qualidade para a população, o Departamento Jurídico do Coren-SC está ajuizando três Ações Civis Públicas contra instituições de Saúde no Estado pelo déficit de profissionais de Enfermagem atuando
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A Câmara dos Deputados acaba de criar a Comissão Especial da PEC da Enfermagem (29/11), que visa garantir a implementação do Piso Salarial. A comissão será coordenada pela deputada enfermeira Carmen Zanotto (Cidadania-SC), tendo como vice Ruy Carneiro (PSC/PB) e como relatora Alice Portugal (PCdoB-BA). “Estamos mais próximos de
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Nesta sexta-feira (25), aconteceu em Brasília uma reunião entre a equipe de transição do Governo Federal eleito no último pleito com representantes da Enfermagem. Entre os presentes, uma representante de Santa Catarina, Deputada Federal eleita, Ana Paula Lima (PT-SC). A reunião também teve a presença de entidades
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A Câmara dos Deputados criou, nesta quarta-feira (23/11), uma comissão especial para analisar a PEC 27/2022 (conhecida como PEC da Enfermagem), de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT/CE), que permite usar o superávit de fundos públicos federais para pagar o Piso da Enfermagem. Os trabalhos estão previstos para começar
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Nesta sexta-feira (18) o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Monte Carlo, na Serra Catarinense. A ação se deve pela realização de atividades de enfermagem sem supervisão, orientação e coordenação de um enfermeiro. A irregularidade foi
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Com o encerramento, na próxima segunda-feira (7/11), do prazo para indicação de fontes de custeio do Piso Salarial da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222, movida pelas entidades patronais no Supremo Tribunal Federal (STF). A implementação do piso
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O Juiz Federal Eduardo Kahler Ribeiro concedeu decisão favorável a Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) contra a empresa OZZ Saúde e o Estado de Santa Catarina determinando que não é atribuição de profissionais de enfermagem realizar atividades limpeza e
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Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades filantrópicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta que segue
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Nesta quinta-feira (13) o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) realizou a Etapa Florianópolis da 2ª edição das Conferências de Enfermagem de SC. A etapa foi realizada em Florianópolis, na Faculdade Senac, Centro da Capital. Ao todo foram aprovadas 49 propostas que irão para discussão
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