Legislação

Cofen ingressa no STF e pede fim da suspensão do piso nacional da Enfermagem

Cofen ingressa no STF e pede fim da suspensão do piso nacional da Enfermagem

Na condição de amicus curiae, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da suspensão liminar da Lei 14.434/2022, que cria o piso nacional da Enfermagem. Na petição, o Cofen alega que impacto

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Coren-SC ajuíza ações contra três instituições por déficit de profissionais de enfermagem

Coren-SC ajuíza ações contra três instituições por déficit de profissionais de enfermagem

Buscando garantir condições adequadas para o exercício da profissão e também pela manutenção de uma assistência em saúde de qualidade para a população, o Departamento Jurídico do Coren-SC está ajuizando três Ações Civis Públicas contra instituições de Saúde no Estado pelo déficit de profissionais de Enfermagem atuando

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Câmara cria Comissão Especial da PEC da Enfermagem

Câmara cria Comissão Especial da PEC da Enfermagem

A Câmara dos Deputados acaba de criar a Comissão Especial da PEC da Enfermagem (29/11), que visa garantir a implementação do Piso Salarial. A comissão será coordenada pela deputada enfermeira Carmen Zanotto (Cidadania-SC), tendo como vice Ruy Carneiro (PSC/PB) e como relatora Alice Portugal (PCdoB-BA). “Estamos mais próximos de

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Enfermagem de SC tem representante em reunião da categoria com equipe de transição do governo

Enfermagem de SC tem representante em reunião da categoria com equipe de transição do governo

Nesta sexta-feira (25), aconteceu em Brasília uma reunião entre a equipe de transição do Governo Federal eleito no último pleito com representantes da Enfermagem. Entre os presentes, uma representante de Santa Catarina, Deputada Federal eleita, Ana Paula Lima (PT-SC). A reunião também teve a presença de entidades

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Deputados criam comissão especial da PEC da Enfermagem

Deputados criam comissão especial da PEC da Enfermagem

A Câmara dos Deputados criou, nesta quarta-feira (23/11), uma comissão especial para analisar a PEC 27/2022 (conhecida como PEC da Enfermagem), de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT/CE), que permite usar o superávit de fundos públicos federais para pagar o Piso da Enfermagem. Os trabalhos estão previstos para começar

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Coren-SC ajuíza ação contra município de Monte Carlo por falta de supervisão das atividades de enfermagem

Coren-SC ajuíza ação contra município de Monte Carlo por falta de supervisão das atividades de enfermagem

Nesta sexta-feira (18) o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Monte Carlo, na Serra Catarinense. A ação se deve pela realização de atividades de enfermagem sem supervisão, orientação e coordenação de um enfermeiro. A irregularidade foi

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Cofen atualiza informações sobre o Piso da Enfermagem

Cofen atualiza informações sobre o Piso da Enfermagem

Com o encerramento, na próxima segunda-feira (7/11), do prazo para indicação de fontes de custeio do Piso Salarial da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222, movida pelas entidades patronais no Supremo Tribunal Federal (STF). A implementação do piso

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Justiça concede decisão favorável ao Coren-SC e garante que limpeza de ambulâncias não é função de profissionais de Enfermagem

Justiça concede decisão favorável ao Coren-SC e garante que limpeza de ambulâncias não é função de profissionais de Enfermagem

O Juiz Federal Eduardo Kahler Ribeiro concedeu decisão favorável a Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) contra a empresa OZZ Saúde e o Estado de Santa Catarina determinando que não é atribuição de profissionais de enfermagem realizar atividades limpeza e

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Enfermagem articula junto ao Congresso fontes de custeio para piso salarial

Enfermagem articula junto ao Congresso fontes de custeio para piso salarial

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades filantrópicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta que segue

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Conferências de Enfermagem: Etapa Florianópolis termina com 49 propostas aprovadas

Conferências de Enfermagem: Etapa Florianópolis termina com 49 propostas aprovadas

Nesta quinta-feira (13) o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) realizou a Etapa Florianópolis da 2ª edição das Conferências de Enfermagem de SC. A etapa foi realizada em Florianópolis, na Faculdade Senac, Centro da Capital. Ao todo foram aprovadas 49 propostas que irão para discussão

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