Após quase oito anos de lutas, o Descanso Digno se tornará realidade em todo o Brasil. A Lei 14.602/2023, iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, foi publicada hoje (21/6) no Diário Oficial da União, após sanção presidencial. A nova legislação determina que sejam criadas condições apropriadas para repouso dos profissionais
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O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para regulamentar a emissão, por enfermeiros, dos Atestados de Enfermagem. A iniciativa busca reforçar o protagonismo da categoria no atendimento à população brasileira, otimizando o gasto de recursos e evitando
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A Enfermagem obteve mais uma importante valorização no Congresso Nacional. O PLS 597/2015, que torna obrigatório que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofereçam espaço de descanso adequado exclusivo ao profissional da Enfermagem, passou no Senado e agora aguarda sanção do presidente da República. A lei, que
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Os últimos meses tem sido marcados por muita força da enfermagem brasileira na luta pela aprovação do Piso Salarial. Por isso, o Coren-SC elaborou uma linha do tempo com os principais acontecimentos dos últimos meses. Em maio de 2022 foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei
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Mais uma vitória da enfermagem catarinense! O Coren-SC ajuizou, na última quinta-feira (01/06), uma Ação Civil Pública na 1ª Vara Federal de Tubarão contra o Município de Armazém-SC, pela qual busca, em sede liminar, que o município retifique a remuneração prevista no concurso público regido pelo Edital
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No último mês, o Coren-SC publicou o Código de Ética e Principais Legislações para o Exercício da Enfermagem, um livreto de bolso para auxiliar os profissionais no dia a dia. Distribuído de forma gratuita, o livreto está em envio para o endereço que os profissionais cadastraram no
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Os profissionais de enfermagem do Município de Orleans, no Sul de Santa Catarina aguardam com otimismo uma ótima notícia nesta semana. Está marcada para o dia 8 de maio a votação do Projeto de Lei Complementar 5/2023 pelos vereadores da cidade. O PL dispõe sobre a
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No último mês de abril, a Prefeitura de Penha, no norte de Santa Catarina, enviou à Câmara de Vereadores da cidade o Projeto de Lei Ordinária n° 19/2023, que fixa o Piso Salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. O PL é resultado das articulações da
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O governo federal definiu um cronograma e um novo mecanismo legal para aprovar o rateio de verba e pagar “o mais breve possível” o Piso Nacional da Enfermagem. O anúncio foi realizado após reunião desta quarta-feira (12) no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares e
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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o Piso Salarial de Enfermagem suspenso, alguns municípios catarinenses vão fazendo a sua parte e valorizando a Enfermagem. É o caso de Içara, no Sul do Estado. A Prefeita Dalvania Cardoso (PP) enviou à Câmara de Vereadores de Içara nesta
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