Qual o impacto financeiro para o setor da saúde com a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem? O questionamento – que até então gerava divergências entre representantes dos empregadores e empregados e se constituía no principal argumento dos que são contrários à aprovação das 30h – foi respondido após formação de Grupo de Trabalho, definição de metodologia de cálculo, elaboração de estudos distintos entre as duas partes e reuniões para apresentação dos resultados.
O Grupo de Trabalho (GT) – composto por quatro representantes dos empregadores, incluindo os setores público e privado, e quatro dos empregados: um do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e três membros do Fórum Nacional 30h Já – chegou a um consenso na reunião de terça-feira (11 de dezembro). A Conselheira do Coren/SC e representante do Cofen no Fórum 30h Já, Dra. Denise Pires, participou do GT e do estudo sobre o impacto financeiro, assim como da reunião do dia 11 de dezembro, coordenada pelo Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (DGERTS) do Ministério da Saúde.
“O impacto financeiro no orçamento da União para implantação das 30 horas para a Enfermagem é muito pequeno, de 0,02%. O total do incremento na despesa com remuneração e encargos sociais para os setores da saúde e da administração pública, incluindo todo o setor público e privado do país é de apenas 1,46%”, cita a Conselheira Dra. Denise Pires.
A Conselheira complementou: “A Enfermagem representa 58,44% do conjunto das profissões de saúde, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS, 2008), do Ministério do Trabalho; mesmo com a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, o custo para despesas com remuneração e encargos sociais com a Enfermagem fica em 5,99% do total pago aos trabalhadores dos setores da saúde e administração pública. Enfatizo: somos quase 60% do conjunto dos profissionais de saúde e, portanto um número altamente significativo, no entanto, apenas 6% aproximadamente do total do custo com o trabalho destes setores destina-se aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Fazemos muito, somos muitos e recebemos muito pouco”.
Sobre a necessidade de regulamentação da jornada de 30 horas semanais para a categoria, a Conselheira Dra. Denise Pires destaca: “A qualidade da atenção à saúde depende diretamente da qualidade das ações desenvolvidas pela Enfermagem. Equipe de Enfermagem adequada e com boas condições de trabalho salva vidas. E vida não tem preço”.
Próximos passos do “Fórum Nacional 30h Já – Enfermagem Unida por um Objetivo”: apresentar aos Deputados Federais e líderes dos Partidos Políticos no Congresso Nacional a síntese dos estudos com o valor do impacto financeiro acordado entre empregadores e empregados junto com o folder que enumera “25 motivos para regulamentação da jornada de 30h semanais para os profissionais de Enfermagem”; solicitar nova audiência com o presidente da Câmara com vistas à inclusão do PL 2295/2000 na ordem do dia para votação; organização das atividades planejadas para 2013 em defesa dos trabalhadores de Enfermagem; além de solicitar audiência com os Ministros/a da Saúde, do Planejamento, da Educação, das Relações Institucionais e com a Presidenta da República.
O Projeto de Lei 2295/2000, que institui a jornada de trabalho em 30h semanais para os profissionais de Enfermagem, tramita no Congresso Nacional há quase 13 anos e já está pronto para votação desde 2009, quando foi aprovado nas Comissões da Câmara Federal, após aprovação por unanimidade no Senado.
“A Enfermagem está lutando por um direito já garantido na Constituição Federal de 1988, que prevê no artigo 7º, inciso XIV: ‘jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva’”, concluiu a Conselheira Dra. Denise Pires.