Terça-feira (09 de abril) também foi de manifestação em Florianópolis pela regulamentação da jornada de 30h semanais para a categoria
A Mobilização Nacional, em Brasília, na terça-feira (09 de abril) foi repleta de atividades: reunião com o Ministro da Saúde; audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados; Audiência Pública, coordenada pela Comissão de Legislação Participativa; e passeata pela regulamentação da jornada de 30h semanais para os profissionais de Enfermagem. Resultados da presença dos profissionais da Enfermagem na Capital Federal, que trouxeram a expectativa para que finalmente o Projeto de Lei nº 2295/2000, que regulamenta a jornada de 30h semanais para a categoria, seja colocado novamente na ordem do dia para votação e aprovação.
Esse otimismo parte especialmente da reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que recebeu junto com outros Deputados o grupo do Fórum Nacional 30h Já. Os representantes do Fórum Nacional argumentaram a necessidade de regulamentar essa carga horária para os profissionais de Enfermagem e relembraram a carta assinada pela Presidente Dilma Rousseff, na época da campanha eleitoral, em que se compromete pela regulamentação da jornada de 30h semanais para a categoria. O Presidente da Câmara garantiu que colocará esse assunto em análise na reunião dos líderes de bancada na próxima terça-feira (16 de abril).
Na reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, membros do “Fórum Nacional 30h Já – Enfermagem Unida por Um Objetivo” apresentaram os números do impacto financeiro da medida. Os valores são resultado de um estudo feito pelo Grupo de Trabalho formado por representantes dos empregadores e dos empregados. A Conselheira do Coren/SC Enfermeira Dra. Denise Pires esteve presente e detalhou ao Ministro e aos representantes dos empregadores públicos e privados os resultados dos estudos do Grupo de Trabalho, mostrando que os valores são muito pequenos e perfeitamente viáveis. “A qualidade da atenção à saúde depende diretamente da qualidade das ações desenvolvidas pela Enfermagem. A jornada extenuante, como é hoje, prejudica o trabalho de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e tem impacto negativo na assistência. Regulamentar a jornada de 30h semanais para os profissionais de Enfermagem traz benefícios para todos: profissionais de Enfermagem, que terão melhores condições de trabalho; usuários com a qualidade da assistência prestada; e ainda para os empregadores que ofereceriam serviços de melhor qualidade, assim como teriam redução nos custos ocasionados pelo absenteísmo e doenças dos trabalhadores”, ressaltou a Conselheira Catarinense e membro do Fórum Nacional 30h Já.
O Ministro da Saúde solicitou nova rodada de negociações do Grupo de Trabalho para definir o processo de implantação gradual, assim como continua defendendo a exclusão desse direito para os profissionais de Enfermagem da Estratégia da Saúde da Família (ESF). Também participaram dessa audiência mais dois catarinenses: a Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (ABEn/SC), Enfermeira Msc. Maristela Assumpção de Azevedo e o Diretor de Negociação Coletiva e Assuntos Trabalhistas Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc) e Primeiro-Secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Jânio da Silva.
A Mobilização Nacional, em Brasília, lotou a frente da Câmara dos Deputados com profissionais e estudantes de Enfermagem de todos os Estados Brasileiros. Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e estudantes de Enfermagem estavam uniformizados com camisa estampada com a logomarca das 30 horas e portavam cartazes solicitando aos Deputados a inclusão do projeto na ordem do dia para votação e aprovação. De Santa Catarina, foram cerca de 200 profissionais e estudantes de Enfermagem, ida viabilizada pelo Fórum Catarinense 30h Já (do qual o Coren/SC faz parte).
A Delegação Catarinense fez questão de se dividir para participar de todas as atividades da Mobilização. O Representante de Santa Catarina no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselheiro Federal Dr. Gelson Albuquerque, reforçou o grupo que participou da concentração em frente à Câmara dos Deputados. “Já são 13 anos de espera pela aprovação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem. Não podemos admitir atrasos para aprimorar a qualidade da assistência. Precisamos urgente da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2295/2000 na Câmara dos Deputados e depois a sanção da Presidenta Dilma. É impossível que a presidenta Dilma não honre o compromisso escrito e assinado que foi encaminhado à Enfermagem Brasileira, nas últimas eleições presidenciais. Vetar este projeto, como fez Fernando Henrique Cardoso, seria um golpe à profissão. Assim, temos dois compromissos: lutar para aprovar e, depois, para que a Presidenta sancione o PL. Aprovar a jornada de trabalho de 30h semanais para os profissionais de Enfermagem é indispensável para assistência segura e de qualidade”, enfatizou o Conselheiro Federal Dr. Gelson Albuquerque.
Para a Presidente do Coren/SC, Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, a mobilização mostrou que a Enfermagem está unida e forte para lutar pelos projetos de interesse da Enfermagem. “Somos 1,8 milhão de profissionais de Enfermagem no país e mais de 45 mil em Santa Catarina. Desenvolvemos funções indispensáveis para a saúde e precisamos ser valorizados”, destacou. Também participaram da Mobilização Nacional em Brasília os Conselheiros e Conselheiras Catarinenses Janete Elza Felisbino, Jacks Soratto, Rafaela Serpa, Maria do Carmo Vicensi e Marlene Serafim de Oliveira, além de professores de universidades, profissionais de Enfermagem de diversas instituições assistenciais de municípios de todas as regiões do Estado.
Mobilização em Florianópolis
Pelas principais ruas do Bairro Estreito, em Florianópolis, ecoou o coro de profissionais de saúde contra a privatização da saúde pública: “O SUS é nosso. Ninguém tira da gente. Direito garantido não se compra, não se vende”. A equipe do Coren/SC se uniu à manifestação para enfatizar a luta pela regulamentação da jornada de 30h semanais para a categoria. Mais de 200 profissionais de saúde de todo o Estado reuniram-se na manhã de terça-feira (09 de abril) em frente ao Hospital Florianópolis em protesto contra a administração dos serviços por Organizações Sociais (OS). “Defendemos uma saúde pública, gratuita e 100% mantida pelo Estado”, ressaltou a Secretária do SindSaúde, Edileusa Garcia Fortuna. “A escolha pela manifestação no Hospital Florianópolis aconteceu porque o hospital ficou fechado por três anos para reforma e agora será administrado por uma empresa privada”, complementou a representante do SindSaúde.
O Coren/SC já se posicionou contrário à proposta de implantação de Organizações Sociais na saúde. Entre os argumentos defendidos pelo Coren/SC estão: o sistema de saúde deve ser financiado pelo Estado (Orçamento da União, Estados e Municípios) de modo a garantir assistência integral e universal; exemplos de implantação de OS em outros Estados mostraram a relação entre OS e privatização; a gestão terceirizada visa à redução de custos com a força de trabalho, o Coren/SC entende que aumentar a jornada de trabalho com redução de salários significa maior exploração e maior sobrecarga dos trabalhadores, resultando em maiores riscos para a qualidade da assistência e para a segurança dos cuidados prestados à população.
A Conselheira do Coren/SC Jaçany Borges Prudente enfatizou que “desde 2008 o Coren/SC tem estado presente no apoio às causas da Enfermagem, lutando pela valorização profissional e por condições de trabalho adequadas, pois desta forma é possível prestar uma assistência de Enfermagem segura e com qualidade para população”. O grupo percorreu as Ruas Aracy Vaz Callado, General Bittencourt e seguiu até a Praça Nossa Senhora de Fátima, onde encerrou a manifestação.
O Dia 7 de Abril marca o Dia Mundial da Saúde – A Enfermagem Catarinense e Brasileira registrou essa data com as mobilizações em defesa de condições de trabalho, do direito à saúde e a uma assistência segura e de qualidade.