Profissionais e estudantes de Enfermagem de Santa Catarina aproveitaram a agenda da Presidente Dilma Rousseff ao Estado na quarta-feira (27 de novembro) para cobrar a aprovação do Projeto de Lei nº 2295/2000, que regulamenta a jornada de 30h semanais para a categoria.
Representantes do Centro Acadêmico de Enfermagem da Univali, professores da instituição, e membros do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (ABEn-SC) e do Fórum Catarinense 30h Já mantiveram-se alerta às movimentações da Presidenta e em sob o pretexto de registrar o momento com a Presidenta as acadêmicas do curso de Graduação em Enfermagem Mariana Rodrigues e Priscila Rodrigues Cunha (Presidente do Centro Acadêmico) entregaram à Dilma Rousseff um kit pela aprovação da jornada de 30h semanais para a categoria. No kit, continha: camiseta das 30h; argumentações pela necessidade urgente da regulamentação da jornada de 30h; números do impacto financeiro da medida, em que mostra a viabilidade econômica; e carta da Presidente, divulgada durante campanha eleitoral, em que se compromete com a regulamentação da jornada para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Priscila, que já é Técnica em Enfermagem, conta que no verso de um dos materiais redigiu à mão uma carta em que explica a necessidade da regulamentação da jornada. “Não estamos lutando por menos trabalho, nossa luta é por uma assistência com mais qualidade”, frisou.
A Presidente do Centro Acadêmico da Univali contou que como muitos estudantes, profissionais e representantes de Enfermagem não conseguiram acesso a solenidade, a professora dela deu essa missão a ela: entregar o material das 30h para a Presidente. “Eu estava determinada a entregar o kit para a Presidente e consegui. Eu luto 100% pela nossa profissão”, disse. Priscila informou que a Presidente a parabenizou pela luta em prol da profissão e disse ser solidária a causa. Dilma autografou a camiseta das 30h para a acadêmica. Ao final, Priscila viu quando a Presidente repassou o kit ao seu assessor, afirmando que depois leria o material.
O Conselheiro do Coren/SC, Enfermeiro Msc. Jacks Soratto, que levou o material à Univali, detalhou que o grupo estava determinado a entregar o kit à Presidente. “A ordem era diante de qualquer brecha evidenciar a camisa. E conseguimos mais do que marcarmos presença no evento, mostramos que a Enfermagem está atenta, é muito representativa e continuará cobrando os compromissos assumidos pela Presidenta Dilma Rousseff”, ponderou.
Promessa de campanha da Presidenta, Dilma escreveu na época em carta dirigida aos profissionais de Enfermagem: “(…) assumo com vocês, se eleita Presidente da República, o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30h semanais para os profissionais de Enfermagem, como o Projeto de Lei nº 2295/2000 na Câmara dos Deputados, bem como as medidas necessárias para sua implementação, uma prática já presente em vários municípios e estados brasileiros”. E encerrou a carta: “Entendo que a Enfermagem é uma profissão essencial para a construção e consolidação do SUS. Por isso, apoio a luta da categoria por visibilidade e valorização profissional. A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é uma reivindicação justa e necessária, porque contribui para a melhoria da qualidade do serviço à população”.
Regulamentação da jornada de 30h semanais para os profissionais de Enfermagem
O Projeto de Lei, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, que regulamenta a jornada de trabalho em 30h semanais para os profissionais de Enfermagem tramita há 13 anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado em todas as Comissões do Senado e da Câmara e está pronto para inclusão na Ordem do Dia para votação e aprovação, e na sequência será enviado para sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
Motivos pela aprovação da jornada de 30h semanais
•A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam a jornada de 30h como a mais adequada para os profissionais de saúde prestarem uma assistência segura.
•A natureza da profissão propicia a convivência com situações de dor, sofrimento, angústia, perdas e morte, o que tem implicações na saúde dos profissionais de Enfermagem. Trabalhos especiais exigem condições especiais.
•A jornada de 30 horas semanais é condição necessária para assistência de Enfermagem segura e de qualidade.
•O trabalho da Enfermagem exige a presença nos 365 dias do ano e nas 24 horas do dia. Uma responsabilidade intransferível, portanto é necessário contar com trabalhadores qualificados, em quantidade suficiente e cumprindo uma jornada adequada.
•A necessidade de regulamentação da jornada de trabalho da Enfermagem em 30h semanais está reconhecida na Constituição Federal de 1988. O artigo 7º, inciso XIV, estabelece “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.
•Projetos de Lei de natureza similar foram aprovados para profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (1994) e Assistentes Sociais (2010). Profissionais também da área da saúde.
Foto1: Roberto Stuckert Filho/PR