Enfª Dra. Denise Pires em sua exposição em defesa das 30 horas
Audiência reuniu deputados e entidades da Enfermagem
Enfermagem catarinense marca presença nas mobilizações em Brasília. Audiência precedeu Caravana da Enfermagem, que acontece na quinta-feira, 1º de dezembro, na abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Em audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo Deputado Federal Vitor Paulo (PRB-RJ), na Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira, 30 de novembro, as entidades representativas da Enfermagem, reunidas pelo Fórum Nacional 30 horas Já: Enfermagem unida por um objetivo (Cofen, CNTS, FNE e ABEn), demonstraram, mais uma vez, a viabilidade e necessidade da aprovação e sanção urgente do PL 2295/2000, que trata da regulamentação da jornada de 30 horas para a Enfermagem.
O PL 2295/2000 está pronto para entrar na ordem do dia da Câmara dos Deputados, mas ainda recebe uma forte oposição das instituições privadas, filantrópicas e algumas restrições no Governo Federal. Por isso, as falas dos representantes das entidades ressaltaram a força da Enfermagem, a necessidade de vontade política, do Legislativo e do Governo Federal, para a efetiva regulamentação da jornada da categoria. Diversos/as deputados/as federais, entre eles as deputadas ligadas à Enfermagem Carmen Zanotto (PPS-SC), Rosane Ferreira (PV-PR) e Benedita da Silva (PT-RJ), e a deputada estadual Rejane de Almeida (PCdoB-RJ), discursaram em defesa da jornada das 30 horas e das condições de trabalho para a categoria, assim como diversos outros parlamentares. Representando Santa Catarina na audiência, estiveram a presidente do Coren/SC, Enfª Dra. Denise Pires, que fez parte da mesa de palestrantes, a Secretária Geral do Conselho, Enfª Dra. Felipa Rafaela Amadigi, a Conselheira Enfª Dda. Silvana Maria Pereira e a vice-presidente da ABEn, Enfª Msc. Helga Bresciani. Também na tarde do dia 30 de novembro, o Coren/SC marcou presença no ato em defesa do SUS, na Esplanada dos Ministérios, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores em Saúde.
Conselheira Silvana Pereira presente na audiência
Enfª Msc Helga Bresciani e Enfª Dra. Felipa Amadigi na audiência
A Enfermagem não vai retroceder
“A regulamentação da jornada de 30 horas é importante para a Enfermagem, mas muito mais importante para a sociedade. Precisamos que a sociedade brasileira esteja conosco, que faça uma aliança com a Enfermagem. A questão das 30 horas não é uma questão partidária, não é uma questão corporativa, é uma das prerrogativas para a qualificação da assistência”, reforçou a presidente do Coren de Santa Catarina, Enfª Dra. Denise Pires. Em sua apresentação, ela demonstrou que as teses que vão contra a aprovação das 30 horas não têm respaldo nos estudos já realizados pelo Fórum Nacional 30 horas Já, nem no caso do impacto econômico, nem na possibilidade de ampliação de vínculos empregatícios pelos profissionais. A presidente do Coren mostrou cartas assinadas do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da Presidenta Dilma Rousseff, na época da campanha eleitoral, com apoio à jornada das 30 horas, ressaltando que a “Enfermagem brasileira vai cobrar o compromisso”. O representante do Dieese, economista Clóvis Scherer, destacou que, de acordo com os estudos, a jornada de 30 horas deve ir à votação e ser aprovada, pois os argumentos contrários que usam os impactos financeiros como obstáculos não se sustentam. Ele afirmou que os impactos financeiros são plenamente absorvíveis.
Pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a presidente Ivone Cabral destacou, na audiência pública, a tese falsa do “impacto econômico”, utilizada pelo setores privado e público para adiar a aprovação do PL 2295. De acordo com ela, as entidades têm estudos efetivos, feitos pelo Dieese, que demonstram a viabilidade econômica da jornada de 30 horas semanais. “É o momento da Enfermagem e não vamos retroceder agora”, salientou. A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, enfatizou que a Enfermagem não quer mais esperar, ressaltando que as 30 horas são um direito e que “a categoria não pode pagar a conta dos erros que acontecem como resultado da estafa e da falta de condições de trabalho e que, se for preciso, faremos paralisações”. Representando o Cofen, a Enfermeira Irene Ferreira, presidente eleita do Coren de Pernambuco, enfatizou o tempo de tramitação do projeto, que já ultrapassa uma década, e a situação de “escravidão moderna” com a qual convive a Enfermagem. “Precisamos de um passo concreto de vontade política do Legislativo e do Governo Federal”, afirmou. Também como entidade participante do Fórum 30 horas Já, o presidente da CNTS, José Lião de Almeida, reforçou que a aprovação não pode mais esperar. “O projeto de lei 2295 tem mais de uma década, mas nossa luta pela regulamentação da jornada tem mais de meio século”, destacou. A representação do setor privado, que trouxe argumentos que não sustentam a ação contrária à regulamentação da jornada da Enfermagem, não permaneceu na audiência para o debate depois de sua apresentação.