PL 75/2015, nos termos do substitutivo apresentado pelo senador Benedito Lira
Senador Benedito Lira entende que formação técnica em Enfermagem deve ser pré-requisito para especializar-se em instrumentação cirúrgica
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esteve na terça-feira (3/5) no Senado para apoiar o PLC 75/2014, nos termos propostos pelo senador Bendito Lira (PP – AL). O substitutivo proposto pelo senador prevê que o exercício da profissão seja privativo de técnicos de Enfermagem que concluam curso específico na área. Também poderão atuar aqueles que já estiverem na profissão há pelo menos dois anos, a partir da vigência da lei.
Em audiências públicas, entidades da área de Saúde, incluindo o Cofen e o Conselho Federal de Medicina (CFM), se posicionaram a favor da exigência de formação em Enfermagem para a instrumentação cirúrgica, atribuição presente na lei do exercício profissional. O projeto original previa apenas a realização de curso livre, sem exigência de formação prévia em Saúde.
Conaten ressalta a importância da mobilização dos técnicos de Enfermagem para garantir aprovação do PLC
“Trata-se de uma garantia essencial para a segurança do paciente”, afirmou o conselheiro federal Luciano Silva. Integrantes da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conaten/Cofen) ressaltam a importância da mobilização da categoria para garantir o respeito às prerrogativas profissionais da Enfermagem. O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas não foi votado hoje por falta de quórum.