O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) vem a público manifestar o apoio a manutenção de direitos fundamentais como o pagamento de salário pelo trabalho cotidiano de trabalhadoras e trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da base Estadual. Assim como apoiamos os servidores do Hospital Florianópolis e do Hospital Regional de Araranguá, instituições geridas pela Organização Social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que constantemente vem atrasando e não realizando pagamento dos salários das unidades que administra.
Os direitos fundamentais em quaisquer de suas vertentes, estão sempre voltados à pessoa humana e, mais do que isso, se volta à proteção da dignidade da pessoa.
O Governo de Estado de Santa Catarina que contratou as instituições na modalidade de organização social para gestão do serviço público e tem a responsabilidade de fiscalizar e fazer cumprir os contratos com estas organizações para garantir as condições adequadas de infraestrutura , suporte logístico, insumos, medicamentos, o quantitativo adequado de pessoal para a realização da assistência e assegurar o pagamento de salários justos pela prestação de serviços de qualidade e seguro.
A transferência da gestão pública para as organizações sociais tem demonstrado falhas constantes e não representa diminuição dos gastos, ao contrário, o orçamento cresceu e os resultados estão piores. Diante desse quadro, o Coren/SC solidariza-se com esses profissionais e defende que devam receber os salários por ser meio de subsistência e deve ter prioridade sobre quaisquer outros créditos. Quem trabalha, o faz por necessidade de ter salário e, às vezes, as mais prementes necessidades.
Ao defendermos a Saúde pública de qualidade, precisamos defender as condições de trabalho, os direitos dos trabalhadores e em especial o respeito com os profissionais e em conseqüência seus familiares que deles dependem.
Diretoria do Coren/SC
Gestão Participação 2015/2017