O Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC) junto com a Associação Brasileira de Enfermagem (ABen), a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde (Fetessesc) e ainda o Sindicato dos Enfermeiros e o SindSaúde/SC aproveitam o mês de maio, quando comemora-se o Dia dos Trabalhadores e a Semana de Enfermagem, para lançar uma campanha em defesa do “Salário ético mínimo necessário” para a categoria.
No evento da Semana de Enfermagem, em Florianópolis, realizado dia 8 de maio no auditório do Senac, a presidente do Coren/SC Helga Regina Bresciani aproveitou o momento para falar da Decisão Coren/SC 007/2018 que estabelece uma campanha de divulgação em prol do Salário Ético mínimo necessário para a categoria junto com as demais entidades representativas da Enfermagem (ABEn/SC, Fetessesc, SindSaúde/SC e Sindicato dos Enfermeiros). Foi distribuído um material com esclarecimentos a respeito do tema e destacado que o Coren/SC apenas sugere uma referência salarial para garantir o mínimo de qualidade no pagamento dos trabalhadores, mas as negociações continuam sendo feitas pelos sindicatos, assim como continua tramitando o PL do Piso Salarial na Câmara dos Deputados.
Em Santa Catarina, 55 mil e 051 profissionais de Enfermagem (enfermeiras/os, técnicas/os e auxiliares de Enfermagem) possuem registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC) para exercer legalmente a profissão. Eles representam mais de 50% das equipes de saúde em qualquer instituição do Estado e são responsáveis pelo atendimento 24 horas por dia e 7 dias da semana, mas 15,8% têm renda mensal total de até R$ 1.000,00 (mil reais), conforme dados da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil. A precarização do trabalho vem sendo discutido permanentemente pelas entidades representativas e agora culminou neste estudo sobre a média salarial praticada no Estado para definir um salário ético como referência para os serviços públicos e privados de saúde.
Considerando as médias levantadas para os profissionais e ainda que o salário mínimo no Brasil deveria ser em abril de 2017 no valor de R$ 3.899,66 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Coren/SC publicou uma Decisão (Decisão Coren/SC 007/2018) para estabelecer valores considerados Salários Éticos mínimos necessários a serem pagos pelos serviços públicos e privados aos integrantes da Equipe de Enfermagem, nos seguintes patamares:
– Enfermeira(o): R$ 4.050,00
– Técnica(o) de Enfermagem: R$ 2.984,00
– Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.500,00
Tais valores são uma referência mínima de salário, sendo que as negociações continuam sendo entre sindicatos, trabalhadores e empregadores.
“Defendemos a valorização da categoria para que possamos exercer a Enfermagem com a qualidade que aprendemos na formação e levamos para prática assistencial ou de gestão. Segundo o Código de Ética do Profissional de Enfermagem, devemos atuar com liberdade, segurança técnica, cientifica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, ética e dos direitos humanos”, disse a presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani. O mesmo Código ainda prevê como direito profissional “apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente”.